Confederação da construção e imobiliário denuncia execução 'bastante baixa' do programa PRR

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) alertou hoje para a execução "bastante baixa” dos projetos mais relevantes do PRR com impacto na construção, demonstrando aos deputados "bastante preocupação" com o estado actual de concretização do PRR.

Ouvido sobre o ponto de situação do PRR, pela subcomissão para o acompanhamento dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o vice presidente da CPCI, Ricardo Gomes, começou por ressalvar que a confederação “não consegue” escrutinar todos os projetos financiados pelo PRR, por falta de informação, assegurando que o ponto da situação dos projetos conhecidos, até quinta-feira, é motivo de “bastante” preocupação.

Mostrando aos deputados dados sobre a execução do PRR, até 19 de Janeiro, Ricardo Gomes afirmou: “A situação geral, em termos de montantes, é aquela que ali está (...) com uma execução que, atendendo ao espaço temporal de execução do PRR, que todos conhecemos, a nós preocupa bastante”.

Entre as razões do que está “a enfermar” a execução de projectos financiados pelo PRR, segundo Ricardo Gomes, estão o custo desadequado de candidaturas, não actualizados face à subida de preços, e que acabam por gerar "concursos desertos”, e outra razão é a de “pensar-se tarde sobre as coisas”, que demoram tempo a concretizar-se.

A CPCI defendeu ainda, na audição, que o planeamento atempado pelas empresas “é relevantíssimo” e salientou que “há uma questão de planeamento que tem de ser integrada” pelas empresas, nomeadamente as candidatas a apoios do PRR.

"A mensagem geral é que, de facto, em tudo o que tem a ver com os projetos mais relevantes do PRR com impacto na construção, estamos de facto num ponto bastante baixo de execução", concluiu o vice-presidente da CPCI, na intervenção no parlamento.

Questionado pelos deputados sobre eventuais atrasos nos licenciamentos ou outros procedimentos necessários à execução dos projetos financiados pelo PRR, como estudos de impacte ambiental, o responsável da CPCI confirmou que a confederação “receia” atrasos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), lembrando que, nomeadamente, “nos projectos de natureza hídrica” tal atraso pode comprometer os projectos.

Gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, com um período de execução até 2026, o PRR tem fundos repartidos por três dimensões: resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

De acordo com o último ponto de situação operacional do PRR, os beneficiários do PRR receberam, até 18 de janeiro, 9% da dotação total, equivalente a 1.448 milhões de euros, destacando-se nos pagamentos as entidades públicas (469 milhões de euros), as empresas públicas (289 milhões de euros), as escolas (212 milhões de euros), as empresas (157 milhões de euros) e as famílias (129 milhões de euros), entre outras.

As aprovações, nessa data, ascendiam a 11.564 milhões de euros (69%), sendo que 3.995 milhões de euros referentes a entidades públicas, 2.830 milhões de euros a empresas e 2.209 milhões de euros a empresas públicas.

Até 18 de Janeiro, foram submetidas 147.032 candidaturas e aprovadas 93.320.

LUSA/DI