Preparar o país para as intempéries com um planeamento integrado

As medidas anunciadas pelo Governo para apoiar famílias e empresas afetadas pelas recentes intempéries são necessárias e vão, em grande medida, no sentido certo, sobretudo no que respeita à reconstrução de habitações e intervenções mais urgentes em estruturas e coberturas ou telhados. Em contextos de emergência, a rapidez de resposta é determinante para minimizar danos económicos e sociais, pelo que é positivo ver um apoio claro às comunidades mais afetadas.

Destaco, em particular, a dispensa de licenciamento para obras de reconstrução. A simplificação dos processos administrativos é uma reivindicação antiga do setor, mas em situações de crise ganha ainda mais relevância. Esta medida permite acelerar a recuperação e devolver normalidade às famílias e empresas num período mais curto.

Contudo, esta alteração não pode significar a passagem de um modelo de controlo exigente para um cenário de ausência total de controlo, sob pena de se criarem novamente situações de fragilidade nas reconstruções. Mesmo quando não seja formalmente exigido licenciamento, é fundamental assegurar o cumprimento integral dos regulamentos técnicos e das exigências legais aplicáveis, mediante a elaboração dos projetos necessários e a emissão dos respetivos termos de responsabilidade pelos técnicos habilitados. Só desta forma se evita a repetição de soluções vulneráveis e se promovem construções mais resilientes, capazes de responder aos atuais desafios climáticos e às crescentes exigências de segurança, durabilidade e qualidade construtiva.

Ainda assim, importa refletir sobre as limitações práticas à execução destas medidas. A escassez de mão de obra no setor da construção, já sentida de forma significativa a nível local e nacional, poderá condicionar a capacidade de resposta imediata. Quando vários territórios precisam de reconstruir em simultâneo, a falta de recursos humanos torna-se um dos principais entraves, independentemente da existência de apoios financeiros ou de processos simplificados.

Mais do que respostas pontuais, defendo que estas situações reforçam a necessidade de um planeamento estruturado e a longo prazo para lidar com fenómenos extremos, como tempestades, cheias ou incêndios. Este plano deve incluir o acesso a recursos materiais, capacidade técnica e mecanismos de apoio previamente definidos e facilmente ativáveis, permitindo a transição de uma lógica reativa para uma abordagem verdadeiramente preventiva e resiliente.

Importa ainda assegurar que as infraestruturas de primeira linha, como quartéis de bombeiros, hospitais e outras infraestruturas críticas, disponham de instalações concebidas ou reabilitadas para resistir a diferentes intempéries. Estas estruturas não podem ser vulneráveis precisamente nos momentos em que são mais necessárias.

Não devemos encarar estes episódios como ocorrências isoladas, mas como eventos recorrentes que exigem planeamento integrado, investimento consistente e uma visão estratégica articulada entre administração central e entidades locais.

Nuno Garcia

Diretor-Geral da GesConsult

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico