OE 2023: Menos retenções na fonte para quem tenha crédito à habitação

Na apresentação que decorreu hoje na Assembleia da República, para o Orçamento de Estado de 2023, o Governo propõe que os contribuintes titulares de contratos de crédito à habitação e que aufiram até 2.700 euros mensais poderão beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte aplicável aos rendimentos do trabalho dependente.

De acordo com o Jornal de Negócios, a ideia, explica o Executivo no Relatório que acompanha a proposta, pretende ser uma forma de "mitigar, por via de um apoio à liquidez das famílias, os efeitos do aumento das taxas de juro no crédito à habitação".

O acesso a este benefício, será voluntário, prevê ainda a proposta.

O Jornal de Negócios indica ainda que o Governo espera ainda que os preços subam 4% em 2023, abrandando face à inflação esperada para o conjunto deste ano, que é de 7,4%, segundo o cenário macroeconómico que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Para este ainda ainda, o Ministério das Finanças aponta para um crescimento económico de 6,5%, esperando um abrandameno no próximo ano, antecipando que ao PIB avance 1,3% em 2023. 
O Governo mantém ainda a meta de um défice de 1,9% do PIB este ano, esperando um défice de 0,9% em 2023. Quanto à dívida, as Finanças esperam uma redução para 115% este ano e novamente em 2023, para 110,8%.
O Ministério das Finanças antecipa também que o saldo primário, que exclui os encargos com os juros da dívida, melhore substancialmente: de um excedente de 0,3% do PIB este ano, para 1,6% em 2023.