O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do sector da construção civil.
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse hoje que o Governo propôs garantir a retroactividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção.
O Palácio da Horta Seca, ao Bairro Alto, em Lisboa, e a nova Lei do Trabalho parecem ser «as prendas» do Governo neste 50.º aniversário da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
O ministro da Habitação reconheceu hoje que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”.
O ministro das Finanças prevê que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.
As entidades adjudicantes de obras públicas passam a poder recorrer à figura da concepção-construção sempre que considerem adequado, segundo um decreto-lei publicado ontem.
O Governo colocou no mercado 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O Governo confirmou que as especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa estão desactualizadas, após analisar o Relatório das Consultas apresentado pela ANA.
A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts manifesta a sua preocupação com o anúncio governamental de aumento do IMT aplicável a estrangeiros não residentes.
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo e considera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz.
