Câmara de Lisboa vai negociar com Governo uso de imóveis do Estado para habitação

A Câmara Municipal de Lisboa mandatou o presidente, Carlos Moedas, para negociar com o Governo a utilização de imóveis do Estado atualmente inactivos para fins habitacionais, após aprovação de uma proposta apresentada pelo PCP.

A deliberação determina a abertura de um processo de diálogo estratégico entre o município e o Governo para definir programas de cooperação que permitam aproveitar património público com potencial habitacional, incluindo imóveis integrados no Programa de Desenvolvimento de Parcerias para o Arrendamento Acessível.

Foram rejeitadas outras propostas que defendiam a suspensão da venda de imóveis do Estado ou a sua afetação direta à habitação pública e ao alojamento estudantil. Carlos Moedas afirmou já ter contactado os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação sobre a possível cedência de edifícios estatais, defendendo que a aquisição de património deve ser financeiramente sustentável.

O PS criticou a rejeição das restantes propostas e acusou o Governo de privilegiar a alienação de património com aptidão habitacional, enquanto o Chega defendeu uma maior intervenção dos privados na promoção de habitação.