Lisboa vai avaliar exercício do direito de preferência na venda do Pátio da Quintinha

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, avaliar o eventual exercício do direito de preferência na venda do Pátio da Quintinha, no Beato, onde vivem 95 pessoas. A decisão surgiu após proposta do PCP, apresentada extra-agenda, e recebeu o apoio de todas as forças políticas representadas no executivo.
O objectivo é analisar se a intervenção municipal pode garantir a protecção do direito à habitação das 33 famílias que ali residem, num contexto em que o imóvel foi colocado em leilão electrónico entre 24 de Outubro e 14 de Novembro. O prédio, com valor base de 2,35 milhões de euros, recebeu uma proposta máxima de 1,05 milhões.
O PCP alertou que a alienação do Pátio da Quintinha coloca os moradores sob “risco sério” de perda de habitação, defendendo que o município deve assegurar estabilidade contratual e segurança habitacional. A proposta hoje aprovada determina que, caso a avaliação conclua existir vantagem pública, a Câmara deverá avançar com o exercício do direito de preferência.
O Pátio da Quintinha é um prédio urbano com 3.387,8 m², 49 unidades independentes e valor patrimonial tributário de 2,62 milhões de euros.
O executivo municipal, liderado por Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), governa em minoria, contando com o apoio pontual das restantes forças políticas para aprovar iniciativas deste tipo.

DI/Lusa