Câmara de Lisboa avança com operação para reabilitar Vale de Santo António

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta final de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de 2.400 fogos para arrendamento acessível, numa área com 48 hectares.

Sob proposta do vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), o executivo camarário viabilizou, em simultâneo com a delimitação da ARU do Vale de Santo António, a correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática, e decidiu mandatar a empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana como entidade gestora, mediante a celebração de contrato de mandato.

A proposta foi aprovada em reunião privada do executivo municipal, informou à Lusa fonte oficial da autarquia, sem adiantar detalhes sobre o sentido de voto das diferentes forças políticas, indicando que o documento foi votado por pontos.

Segundo a proposta, que tem de ser submetida à Assembleia Municipal, “a delimitação da ARU do Vale de Santo António, e correspondente ORU, decorre da necessidade de reconverter um território degradado e obsoleto, ao nível do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e dos espaços públicos urbanos”.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o vereador do Urbanismo refere que a ORU sistemática, em alternativa à ORU simples, é a que “melhor assegura uma intervenção integrada” de reabilitação urbana que, associada a um programa de investimento público, se dirige tanto à reabilitação e regeneração do edificado, como à qualificação das infraestruturas e espaços de utilização coletiva, e à dignificação da qualidade de vida dos moradores.

Em causa está o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, com uma área de 48 hectares, que abrange três das 24 freguesias da cidade, nomeadamente Penha de França, Beato e São Vicente.

De acordo com Vasco Moreira Rato, a ORU sistemática que se propõe para a área do Plano de Urbanização do Vale de Santo António será desenvolvida “num horizonte temporal de 12 anos”, tendo como base sete premissas, como a implementação de uma estrutura comunitária coesa, onde o uso predominante de habitação é complementado por comércio, serviços e uma rede abrangente de equipamentos.

Antes desta proposta final de delimitação da ARU do Vale de Santo António, o projeto de ORU sistemática esteve em discussão pública, em que “não foram registadas participações nem endereçadas quaisquer questões”, mantendo-se “inalterada” a proposta aprovada pela câmara em maio de 2025, lê-se no documento, que refere ainda que o projecto teve já o parecer favorável, ainda que não vinculativo, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Nesta reunião, também sob proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, a câmara decidiu, com os votos contra de Livre e Chega, que a reabilitação da Tapada das Necessidades transite da Associação de Turismo de Lisboa (ATL) para a esfera do município, bem como a revogação da transferência do investimento previsto de 19,26 milhões de euros, considerando o espaço importante para promover outras áreas que “extravasam o estrito interesse turístico”.

Segundo fonte do município, com a abstenção de PS e Livre foi aprovada também a alteração de repartição de encargos para a reabilitação do túnel da Avenida João XXI, que foi aprovada em 2021 e adjudicada em 2022, mas cujas obras ainda não arrancaram, prevendo-se que se iniciem em Abril deste ano e se prolonguem até 2028, pelo valor total de 7,6 milhões de euros.

Actualmente, a Câmara de Lisboa é presidida pelo reeleito Carlos Moedas (PSD), que não conseguiu maioria absoluta, mas conquistou-a depois ao integrar na governação da cidade uma vereadora que se desfiliou do Chega.

Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

LUSA/DI