Assembleia Municipal de Lisboa quer que Governo cumpra com habitação acessível no antigo quartel em Arroios

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma moção do PSD para que o Governo cumpra com o projecto de conversão do antigo quartel de Santa Bárbara e do Cabeço da Bola, em Arroios, em habitação para arrendamento acessível.

Com a moção, os deputados municipais solicitam às entidades proprietárias deste edificado público, sob gestão da Fundiestamo, “o escrupuloso prosseguimento do projecto e das obras de reconstrução do edifício, destinado à construção de fogos para habitação a preços acessíveis, nos prazos previstos no projecto já aprovado, e que constituiu fundamento de alteração simplificada do PDM [Plano Director Municipal]”.

O projecto de habitação para arrendamento acessível no antigo quartel de Santa Bárbara e no Cabeço da Bola deve ser executado “independentemente da presente ocupação e uso do edifício, imperiosamente provisória perante o superior interesse público”, segundo a moção do PSD.

Em sessão plenária, a moção foi viabilizada com os votos contra do BE e de dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de Livre, PEV, PCP e PAN e os votos a favor de PS, PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Apesar de votar a favor da moção, o PS indicou que não se revê na totalidade dos considerandos apresentados pelo PSD, em particular as referências à ocupação do espaço.

Lusa/DI