Fachada do Palácio do Quebedo - Foto Google Street View
Setúbal: Palácio do Quebedo vai ser reabilitado e acolher sem-abrigo
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, 27 de Março, em reunião pública, a abertura de um concurso público para reabilitar o Palácio do Quebedo, com o objectivo de proporcionar habitação temporária a pessoas em situação de sem-abrigo.
O concurso público tem o preço base de 2,173 milhões de euros, ao qual acresce a taxa de IVA, e foi fixado "com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo", tendo a empreitada um prazo máximo de execução de 365 dias.
A proposta aprovada refere que o Palácio do Quebedo vai ser reabilitado no âmbito da Estratégia Local de Habitação para "proporcionar uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização".
Vão ser criados apartamentos de tipologias T1 e T0 para serem utilizados como alojamento temporário, sendo a integração/permanência das pessoas em situação de sem-abrigo "definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto", embora "tendencialmente" aconteça por um período de entre três e seis meses.
Os apartamentos vão poder acolher "entre o mínimo de uma pessoa e o máximo de duas pessoas, considerando o número de quartos disponíveis, sendo definida/permitida mediante avaliação fundamentada da situação, e respeitando as normas de habitação e as condições de higiene e segurança em vigor".
A empreitada insere-se no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Setúbal.
Além da abertura do concurso público, fundamentado na impossibilidade de satisfação da necessidade com recursos próprios da autarquia, foram ainda aprovados o programa do procedimento, o caderno de encargos e o projecto, bem como a fixação em 30 dias do prazo para a apresentação das propostas.
O município liderado por André Martins (PCP/PEV) afirma em comunicado que a empreitada "tem por objecto a requalificação profunda de um único edifício vetusto", devendo "as soluções arquitectónicas e o desenvolvimento das diferentes especialidades de projecto" ser "executadas encadeadamente, por um único empreiteiro, dadas as condições do edifício em causa e a extensão da reabilitação prevista".
A adjudicação da empreitada tem como critério a proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifactor, na qual o preço da proposta tem um peso de 60 por cento e o prazo da proposta de 40.
No caso de duas ou mais propostas obterem a mesma classificação final, o primeiro critério de desempate é o preço mais baixo e o segundo o menor prazo de execução.
