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Portugal necessita triplicar número de fogos por ano...
Portugal só irá resolver o problema da habitação quando recuperar uma produção mínima na ordem dos 70 mil fogos/ano, contra os atuais 20 mil fogos - diz a Agenda Urbana, consultora na área do sector imobiliário.
A empresa congratula-se com a proposta do Governo para 2025 prevista no Orçamento de Estado, onde se prevê um investimento de 4,2 mil milhões de euros (financiados pelo PRR e OE), para a produção de 60 mil fogos em 2025 – entre novos e reabilitados – o correspondente a metade do parque público actualmente existente.
No entanto, acrescenta: "O nosso país precisa de triplicar o número de fogos em 5 anos para fazer face às suas necessidades, dinamizando sobretudo o sector privado e cooperativo", avança Álvaro Santos, CEO da AU. Segundo Álvaro Santos, o Governo não consegue, só por si, produzir habitação em número suficiente para fazer face às necessidades - precisa da participação do sector privado e cooperativo”.
A empresa realça que o investimento do Governo em habitação é muito bem-vindo, pois representa o maior de sempre dos últimos 50 anos, mas é ainda muito curto para resolver o problema da habitação.
"Falamos naturalmente de muito dinheiro, mas o impacto será ainda reduzido para um problema tão estruturante para o País", reforça o mesmo responsável.
A Agenda Urbana adianta também que é decisivo aplicar a taxa dos 6% do IVA no sector da habitação, pois só assim se captará o interesse dos privados.
A consultora diz haver elevada carga fiscal no sector da construção, incluindo o IVA, o IMT, o Imposto de Selo e o IMI, e, por conseguinte, mais um obstáculo relevante para o investimento privado em habitação, o que pode desincentivar a construção de novos empreendimentos, especialmente os destinados à habitação acessível, contribuindo para o aumento dos custos de produção.
"Como há uma dificuldade no acesso ao financiamento, com as incertezas que dominam actualmente os cenários macroeconómicos, as instituições financeiras têm adoptado critérios mais rigorosos para a concessão de crédito. Isso significa que os promotores imobiliários, especialmente aqueles que trabalham com margens de lucro menores, têm maior dificuldade em garantir o financiamento necessário para novos projectos", esclarece Álvaro Santos.
Crónica falta de mão-de-obra na construção
A consultora recorda ainda o déficit de 80 mil trabalhadores no sector, ou seja, falta mão de obra qualificada, e que vai dificultar o cumprimento das metas definidas no OE2025 e no programa "Construir Portugal".
"A falta de trabalhadores, especialmente em projectos de grande escala, tem sido apontada como um dos principais obstáculos para o avanço célere de obras públicas e privadas, criando constrangimentos que podem atrasar e/ou aumentar o custo da construção de novas habitações públicas", sublinha Álvaro Santos.
Por outro lado, o excesso de burocracia e a demora nos processos de licenciamento urbanístico constituem mais um handicap, onde os processos de planeamento, o licenciamento e a aprovação de projectos de construção tendem a atrasar significativamente a concretização dos projectos habitacionais públicos.
A consultora salienta ainda que, segundo um relatório recente do Tribunal de Contas, o Estado português contabiliza um total de cerca de 30 mil imóveis registados no sistema de inventário, dos quais mais de 5 mil são registos ainda incompletos. Para o CEO da AU é imperioso reconverter esses imóveis para a habitação.
