“Porta a Porta” entrega Petição com milhares de assinaturas pelo Direito à Habitação

O programa "Construir Portugal", apresentado pelo Governo, mereceu a oposição do movimento cívico “Porta a Porta”. O movimento  “alertou para o efeito perverso que o mesmo teria e que levaria ao agravamento do problema”. Na altura, lançou lançou uma Petição por todo o país para que todos aqueles que precisam de Casa para Viver a pudessem subscrever o documento.

Esta quarta-feira, dia 16 de Outubro, o documento com milhares de assinaturas foi finalmente entregue na Assembleia da República e à Secretária de Estado da Habitação.

O governo - segundo o “Porta a Porta” - “teima em não ouvir e as medidas que propõe no quadro do Orçamento de Estado para 2025  preocupam-nos bastante porque vão piorar ainda mais esta situação”. Entre as medidas a que se opõe estão “a intenção de (...) caducar administrativamente os cerca de 120 mil contratos anteriores a 1990, e, com isso, despejar os centenas de milhares de pessoas, das mais vulneráveis da nossa sociedade, especialmente idosos”.

O movimento preconiza, entre outras medidas, a “regulação do valor das rendas, para as fazer baixar”, maior duração dos contratos de arrendamento, ”mais habitação pública; a revisão das licenças de alojamento turísticos e a revisão “dos incentivos fiscais à especulação imobiliária” - afirma.