Amianto no imobiliário: o risco que não pode continuar invisível

Durante décadas, o amianto foi utilizado em coberturas, fachadas, condutas, pavimentos, tetos falsos, isolamentos e inúmeros equipamentos técnicos. A sua proibição não eliminou o problema: deixou-o incorporado em muitos edifícios que hoje entram em ciclos de manutenção, reabilitação, reconversão ou transação.

O Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio, representa uma evolução importante. Ao reforçar a obrigação de identificar previamente os materiais que presumivelmente contenham amianto antes do início dos trabalhos, coloca a prevenção no momento certo: antes da demolição, da perfuração, do corte ou da remoção de elementos construtivos.

Esta mudança não deve ser interpretada apenas como mais uma exigência de segurança e saúde no trabalho. Para o setor imobiliário, trata-se também de uma questão de gestão do ativo, de controlo financeiro e de qualidade da decisão.

"O amianto não deve ser visto apenas como um problema de remoção. É, antes de tudo, um problema de conhecimento."

Quando o amianto é descoberto já durante a obra, as consequências podem ser significativas: suspensão dos trabalhos, necessidade de amostragens e análises urgentes, revisão dos métodos de intervenção, contratação de empresas especializadas, adaptação do planeamento, gestão de resíduos perigosos e aumento dos custos indiretos. O problema não é apenas a presença do material. É a sua descoberta tardia.

Por isso, a identificação prévia deve integrar a preparação das operações de reabilitação e manutenção, mas também as auditorias técnicas e os processos de due diligence imobiliária. Um comprador, investidor, financiador ou gestor de património deve poder avaliar não apenas o estado estrutural, energético ou regulamentar de um edifício, mas também os riscos associados a materiais perigosos que possam condicionar obras futuras.

Portugal dispõe agora de um enquadramento legal mais exigente. O desafio passa pela sua aplicação prática. Isso implica proprietários e donos de obra mais informados, técnicos qualificados, laboratórios acreditados, informação acessível sobre os edifícios e uma fiscalização capaz de assegurar que a identificação é realizada antes da exposição — e não depois do incidente.

Também será necessário evoluir progressivamente para uma cultura de inventário e de gestão patrimonial do amianto. Conhecer a localização, o estado de conservação e o risco dos materiais existentes permite programar intervenções, definir prioridades e evitar decisões tomadas sob pressão.

O amianto não deve ser visto apenas como um problema de remoção. É, antes de tudo, um problema de conhecimento. Aquilo que é identificado pode ser avaliado, gerido e planeado. Aquilo que permanece invisível transforma-se frequentemente num risco humano, técnico e financeiro.

A reabilitação do parque edificado português continuará a crescer. Quanto mais cedo integrarmos a identificação do amianto nos processos normais de decisão imobiliária, maior será a proteção dos trabalhadores, a previsibilidade das obras e a valorização responsável dos ativos.

Henrique Gonçalves

Responsável pelo Desenvolvimento da MANEXI Portugal

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico