Porto tem 14 milhões de euros para obras em habitação própria e permanente

Os munícipes que se encontrem em situação de carência financeira e a viver em "condições indignas" vão poder candidatar-se a um apoio financeiro para a realização de obras nas suas habitações.

 O valor disponibilizado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é 100% a fundo perdido e ascende a 14 milhões de euros. As candidaturas estão abertas até Março de 2024.

Pensado para impactar as condições de vida de 325 agregados residentes na cidade do Porto, conforme previsto pela Estratégia Local de Habitação, este projeto destina-se a quem queira realizar obras de reabilitação de prédio ou fração de que seja proprietários e onde habite de forma permanente.

São requisitos cumulativos de acesso que a pessoa ou agregado viva em condições indignas e que se encontre em condição de carência financeira. Considera-se que é pessoa em situação de carência financeira a que não aufira um rendimento médio mensal superior a 1.921,72 euros.

Entre os factores de ponderação considerados para a concessão deste apoio estão, entre outros, o número de dependentes, a idade e o grau de incapacidade. Quanto ao conceito de condição indigna, verifica-se, de acordo com o dispositivo legal, quando os cidadãos "não dispõem de uma habitação adequada".

Os interessados em aferir a sua elegibilidade a este apoio, podem contactar o Balcão da Habitação Acessível, na Loja de Cidadão das Antas, pelo telefone ou através do endereço de correio eletrónico portovivo@portovivosru.pt.

A promoção da qualificação destas soluções habitacionais ocorre no âmbito do 1.º Direito, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência. Para que o apoio possa ser concedido, tem de ser verificada a elegibilidade dos candidatos ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A taxa execução do PRR, a cargo da Porto Vivo, SRU, é, actualmente, de 65%. A empresa municipal tem em curso uma campanha de distribuição de informação em todas as caixas de correio do concelho do Porto, com o intuito de dar a conhecer, aos beneficiários directos, as ferramentas de qualificação habitacional que têm ao dispor.