OE2025: Aprovada proposta para incentivar emparcelamento de prédios rústicos

Os actos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento de prédios rústicos, de um mesmo proprietário, vão ficar isentos de emolumentos, em 2025, depois de aprovada uma proposta do PSD e CDS para esse efeito.

A proposta, aprovada ontem nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) com o voto contra do PS e abstenção do BE, PCP e PAN, dita que "durante o ano de 2025 estão isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou confinantes, de um mesmo proprietário, qualquer que seja a sua afectação económica, bem como o registo de todos os direitos e ónus incidentes sobre os novos prédios rústicos daí resultantes".

Além disso, "estão igualmente isentas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e de Imposto de Selo as transmissões de prédios rústicos necessárias para execução" desses actos.

Esta medida surge tendo em conta os prejuízos resultantes dos incêndios, para que se "crie um grande incentivo a que os proprietários possam realizar operações de emparcelamento de prédios rústicos, qualificando a viabilidade económica dessas propriedades e o seu melhor aproveitamento".

LUSA/DI