Associações do sector imobiliário propõem medidas para dinamizar arrendamento
Cinco associações do sector imobiliário reclamaram hoje, numa “posição conjunta e inédita” apresentada ao Governo, o fim das rendas congeladas, taxas reduzidas de impostos para o arrendamento, seguros de renda e apoios à construção para arrendamento.
Numa posição conjunta apresentada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, as associações dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional (AICCOPN), Lisbonense de Proprietários (ALP), de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) avançam um conjunto de propostas para “gerar uma onda de confiança e criar um mercado mais funcional, capaz de aumentar a oferta de habitação a rendas acessíveis”.
“O objectivo primordial das medidas propostas é criar um mercado de arrendamento funcional e digno, com dimensão e que constitua uma resposta real e efectiva à actual crise de acesso à habitação”, destacam num comunicado divulgado hoje.
Segundo defendem, com estas propostas criar-se-á “uma onda de confiança, estimulando a oferta de habitação para arrendar, quer por via da ampliação do ‘stock’ de imóveis existentes e/ou devolutos, quer por via da nova construção para arrendamento”.
Entre as propostas das associações signatárias estão a criação de um “regime legal do arrendamento estável e que possa ser aprovado com o máximo consenso possível no parlamento”, o reforço da previsibilidade regulatória com a "publicação rápida de portarias acessórias" e a constituição de uma Comissão de Monitorização do Mercado de Arrendamento com os parceiros relevantes, “para o acompanhamento e avaliação das políticas de habitação”.
Estas medidas são “fundamentais para estabelecer um mercado de arrendamento em condições de confiança, que assegurem um mercado alargado e uma solução efetiva para milhões de famílias portuguesas” - dizem as associações
A liberdade contratual na definição de prazos (quer iniciais, quer de renovação) no arrendamento é outra das medidas reclamadas, assim como a possibilidade de as partes fixarem o número de rendas antecipadas e os valores de caução e da renda e a criação de um regime de arrendamentos flexíveis de três a 11 meses, “enquadrando novas formas de habitar como o co-living’”.
Ainda proposto é um reforço do papel da Plataforma Electrónica do Balcão do Arrendamento e do Senhorio, para reduzir a “dependência excessiva do tribunal e fixar prazos máximos para a parte procedimental”, tornando todos os processos "mais céleres e expeditos".
As associações defendem também o fim das rendas congeladas, mediante a “conclusão definitiva da transição dos contratos anteriores a 1990, com uma substituição do papel social dos proprietários pelo Estado”, a atribuição de subsídios aos inquilinos (em coordenação com o Instituto da Segurança Social) e o subsequente fim dos actuais apoios aos proprietários.
Outra das medidas reclamadas é a promoção do arrendamento “acessível e público”, através de um programa de construção de habitação pública em parceria com a indústria de construção nacional, a par de taxas reduzidas de IRS e IRC para o arrendamento, aplicáveis à "generalidade da classe média portuguesa”.
Um estímulo fiscal que vise a construção de habitação dedicada ao arrendamento (isenção de IMT, IMI, IRC, IRS e IVA reduzido), seguros de renda dedutíveis fiscalmente e a criação de uma garantia pública de arrendamento para jovens e famílias em carência habitacional são também propostas avançadas pelas associações signatárias.
Para a AICCOPN, ALP, APEMIP, APFIPP e APPII estas medidas são “fundamentais para estabelecer um mercado de arrendamento em condições de confiança, que assegurem um mercado alargado e uma solução efetiva para milhões de famílias portuguesas”.
Lusa/DI
