Montenegro afirma que “em princípio” nenhuma casa do PRR será construída com nova lei dos solos

O primeiro-ministro afirmou hoje que, “em princípio”, nenhuma casa do Plano de Recuperação e Resiliência será construída com a nova lei dos solos, defendendo que esta legislação está elaborada “para garantir transparência e legalidade”.

O chefe do executivo respondia à coordenadora do BE, Mariana Mortágua, que no debate quinzenal, na Assembleia da República, lançou duras críticas à nova lei dos solos, promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Dezembro, com algumas reservas, e cujo decreto será alvo de uma apreciação parlamentar por iniciativa dos bloquistas e com apoio de PCP, Livre e PAN.

Mariana Mortágua começou por perguntar ao primeiro-ministro quantas casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “vão ser construídas com esta lei e onde”.

“Em princípio, por aquilo que são hoje os projectos que estão a ser apreciados e a ser financiados, nenhuma. Porque nós estamos a falar de projectos que já estão hoje apresentados, candidatados e, portanto, têm que ser executados. Se me pergunta se há algum no futuro pode mudar a localização, poder pode, desde que cumpra as regras, que cumpra as finalidades e que cumpra, sobretudo, o propósito final desta legislação”, respondeu Luís Montenegro.

Esse propósito, de acordo com o chefe do executivo, é inverter “a evolução dos preços da habitação em Portugal nos últimos nove anos”.

“A lei dos solos está elaborada para garantir transparência, para garantir legalidade, para garantir coerência e consolidação das zonas urbanas, não está criada para estimular a especulação, não está criada para os fantasmas que aqueles que são sempre contra as transformações veem sempre que se quer mudar alguma coisa”, defendeu Luís Montenegro.

Pelo BE, Mariana Mortágua classificou a nova lei como um “monumental disparate de irresponsabilidade”.

LUSA/DI