Linha aérea Madeira/Porto Santo concessionada à Binter

O contrato da concessão da linha aérea regular entre a Madeira e o Porto Santo à transportadora espanhola Binter já foi assinado, representando um encargo de cinco milhões de euros ao longo de três anos, revelou hoje o Governo.

Segundo uma nota do Ministério das Infraestruturas, o contrato surge após um concurso público internacional que “foi assinado e visado pelo Tribunal de Contas, encontrando-se em vigor desde 19 de Outubro”.

Ainda segundo o Ministério, “os encargos resultantes dos serviços a prestar estão avaliados em cerca de cinco milhões de euros ao longo de três anos”.

A ligação aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo será assegurada por uma aeronave ATR-72 com capacidade para 72 passageiros, tendo ficado estipulada a obrigação de duas frequências de ida e volta por dia.

A Binter, companhia aérea com sede nas ilhas Canárias, detém a concessão da linha entre as ilhas da Região Autónoma da Madeira desde 2018, com obrigação de serviço público, mas a renovação do contrato esteve dependente de uma acção interposta pela concorrente Sevenair para impugnar o procedimento.

Em 05 de Julho, foi conhecida a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que decidiu pela não-impugnação do concurso público pedida pela concorrente Sevenair.