Inquilinos Lisbonenses pedem regulação e fiscalização no mercado da habitação

O problema da habitação exige “soluções mais avançadas” do que aquelas que têm sido propostas pelo Governo, considerou hoje a Associação de Inquilinos Lisbonenses, em audição na Assembleia da República.

“O mercado tem de ser regulado e, ao mesmo tempo, tem de ser fiscalizado”, defendeu António Machado, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, ouvido hoje pelo Grupo de Trabalho Habitação da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

A habitação é “a única actividade económica no país que não tem regulação”, acompanhou Luís Mendes, também pela Associação de Inquilinos Lisbonenses, exigindo “outra visão”, que assegure a regulamentação da relação entre senhorio e inquilino e a regulação do mercado, que “são duas coisas diferentes”.

Concedendo que “o Governo está interessado em concretizar o direito à habitação de uma forma efetiva” e saudando a criação de um Ministério da Habitação, António Machado notou que os instrumentos propostos para regular o mercado de arrendamento “já foram experimentados e não resultaram”, daí que a associação estivesse à espera de medidas novas, por exemplo um mecanismo fiscal sobre as rendas “escalonado e progressivo”.

“Fala-se de arrendamento acessível mas depois não se concretiza”, criticam os dirigentes, adiantando que, no actual cenário, a Associação de Inquilinos Lisbonenses está a propor a descida da taxa de esforço (parte do salário gasta em renda ou crédito à habitação) para os 20% (actualmente nos 35%, segundo recomendações do Banco de Portugal).

Perante isto, frisa, o Plano Nacional de Habitação “vem tardio” e “é extemporâneo, já devia ter sido promulgado há muito mais tempo”, seguindo o que consta da Lei de Bases da Habitação.

Sobre o património devoluto, Luís Mendes não tem dúvidas: “Primeiro os edifícios públicos, sejam do Estado, das autarquias ou de institutos. São nossos, nós, os contribuintes, é que os pagámos.”

Lusa/DI