Governo oferece “nova casa” à CIP no 50.º aniversário, em pleno braço-de-ferro com sindicatos sobre a legislação laboral
O Governo vai ceder “temporariamente” à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) o Palácio da Horta Seca, em Lisboa, para instalação da nova sede da organização e criação de um centro de formação empresarial. O anúncio foi feito durante as comemorações dos 50 anos da maior estrutura patronal portuguesa, numa altura em que o Executivo enfrenta forte contestação sindical à proposta de revisão da legislação laboral.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas, “estão a ser avaliadas soluções que passam pelo regime de arrendamento, direito de superfície ou alienação”, lembrando que o imóvel, classificado como património público, ficará devoluto após a transferência dos ministérios para o Campus XXI. A reabilitação ficará a cargo da CIP, que deverá ali desenvolver programas de formação em inteligência artificial em parceria com universidades e centros de investigação.
A cedência do edifício — até agora afeto ao programa Revive, destinado a concessionar imóveis do Estado para projectos turísticos — foi confirmada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, durante o evento comemorativo da confederação empresarial.
A operação é vista como um “apoio simbólico” à agenda de modernização económica promovida pela CIP, mas coincide com um momento de tensão entre o Governo e as centrais sindicais. A nova proposta de revisão do Código do Trabalho, que prevê maior flexibilidade nas relações laborais, foi contestada pela CGTP e UGT, que acusam o Executivo de favorecer as posições patronais em detrimento dos direitos dos trabalhadores, tendo já declarado um dia de Greve Geral para o próximo 11 de Dezembro.
O porta-voz da CIP confirmou que “estão a ser fechados os contornos da cedência por um prazo alargado mediante um conjunto de obrigações”, sem adiantar datas.
O Palácio da Horta Seca, também conhecido como Palácio do Manteigueiro, data de 1787 e localiza-se no Chiado, uma das zonas mais valorizadas da capital. O edifício, com projecto do arquitecto Manuel Caetano de Sousa, foi residência do presidente Manuel de Arriaga e acolheu vários ministérios desde 1975.
A CIP mantém actualmente a sua sede na Praça das Indústrias, junto ao Centro de Congressos de Lisboa.
DI/Lusa
