APEMIP saúda intenção do Governo de reforçar regulação da mediação imobiliária

 A APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal congratula-se com a intenção do Governo de avançar com medidas de regulação reforçada para o sector da mediação imobiliária, no âmbito das políticas de habitação em preparação.
Em comunicado, a associação considera que esta decisão “representa o reconhecimento de uma necessidade urgente”, há muito identificada pela APEMIP e reiteradamente comunicada a governos e entidades reguladoras.
A organização recorda que a falta de enquadramento adequado tem permitido a proliferação de práticas que fragilizaram a credibilidade do sector, como a actuação de mediadores não licenciados, a informalidade e a ausência de transparência em alguns modelos de intermediação.

Para o presidente da direcção da APEMIP, Paulo Caiado, “regular não é controlar em excesso nem burocratizar, mas criar condições previsíveis e transparentes para todos os intervenientes do mercado, promovendo confiança, profissionalismo e responsabilidade”.
A associação defende que o reforço da regulação deve ser entendido como uma oportunidade para qualificar o sector e elevar os padrões de serviço, “promovendo concorrência leal e enquadrando a inovação”, e não como um mecanismo de exclusão de operadores.
A APEMIP sublinha ainda que a implementação das novas medidas exigirá “sensatez e diálogo construtivo entre profissionais, entidades públicas e consumidores”, salientando que o anúncio do Governo deve ser visto “como o início de um caminho tecnicamente fundamentado e socialmente responsável”.