"Crise na Habitação – Medidas… sem serem medidas- Parte III"

Quanto ao fim dos vistos gold para “combater a especulação imobiliária”, parece que já todos nos esquecemos de como era Lisboa em 2012, com centenas ou milhares de prédios devolutos, com graffitis, em ruas de droga e prostituição, sobretudo na baixa, mas não só que foram adquiridos por investidores estrangeiros e que “limparam” e embelezaram a cidade. Projetos de milhões para reabilitar prédios lindíssimos em Lisboa e mais tarde no Porto, mas que pelo custo de aquisição e custo de reabilitação, naturalmente que não podiam ser colocados no mercado a preços baixos para famílias portuguesas de classe média. É claro que o fim dos vistos gold vai afastar esses investidores do nosso mercado imobiliário. Se não têm a quem vender, não vão com toda a certeza investir. Resolve-se (mal) um problema e cria-se outro gravíssimo? Sendo que todos os estrangeiros que compraram casas para visto gold, pagaram elevados impostos como todos nós, são investidores pertencentes a uma classe média alta e alta, e ajudaram e ajudam a nossa economia de forma direta e indireta. Quando temos uma série de países a mudar as regras dos vistos gold para facilitarem e desta forma consigam captar mais investimento, nós “como estamos cheios de dinheiro”, damo-nos ao luxo de acabar com uma das poucas medidas bem-feitas no nosso mercado. E falo com zero interesse direto, pois os nossos clientes não são os clientes vistos gold, não é o nosso segmento como já referi.

São questões que devem ser muito bem pensadas antes de se partir para um facilitismo de medidas que podem (ou até não) ser apenas populistas.

Se o Estado investisse esse dinheiro (que quer gastar em obras) no setor público contratasse mais técnicos para as Câmaras assim como pessoal administrativo (claramente que os que têm são insuficientes, e muitos já em idade de quase reforma); se os licenciamentos não tivessem que ser feitos através de papel e arquivados em arquivos obsoletos; se os próprios técnicos do setor público tivessem que se responsabilizar pelas aprovações e tivessem um prazo definido de resposta, sem ter que passar muitas vezes por 3 e 4 elementos da hierarquia e pelo poder político, atrasando todo o processo; se as secretarias tivessem recursos informáticos adequados e compatíveis com o dos privados; se o RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas fosse revisto (completamente desatualizado face às necessidades atuais); se o IVA baixasse para 6% na construção nova como o aplicado nas reabilitações; se existissem prazos rigorosos para as entidades licenciadoras, e que se fossem ultrapassados passassem automaticamente a deferidos, sendo da responsabilidade das entidades licenciadoras o cumprimento desses prazos, entre muitas mais medidas práticas. Aí, sim, julgo que teríamos mais estrangeiros e mais portugueses a construir mais habitações para portugueses, sem ter que pôr em causa o direito privado e o investimento dos estrangeiros.

Tem o tema que ser analisado e debatido de forma séria para se poder implementar medidas que sejam verdadeiras medidas que se traduzam na criação de mais habitação de forma mais célere e que se traduza em medidas concretas que se consigam aplicar e mais que tudo, sejam a criação de mais habitação para quem precisa e que não tem oferta para fazer face às suas necessidades.

As medidas anunciadas pelo governo não trazem mais habitação e não descomplicam o processo de criação de habitação que é um problema de todos os agentes do mercado imobiliário.

Não podemos cair de forma fácil na suposta criação de um maior parque habitacional com as medidas anunciadas, porque as mesmas não vão resolver o problema e somente criarão uma falsa solução.

As medidas são pequenas para um problema maior!

O governo deve saber conjugar esforços com os promotores imobiliários e com estes de braço dado conseguir debelar um problema nacional que é a falta de habitação para a classe média.

Com as medidas anunciadas, não vamos conseguir!

Os promotores estão disponíveis para ajudar a resolver e o governo está disponível?

Se queremos um Portugal com soluções para um problema nacional, não podemos esquecer quem faz novas cidades e quem sabe como resolver o problema.

Estamos disponíveis para a solução e somos a solução.

João Sousa
CEO da JPS Group

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico