Câmara do Seixal aprova redução do IMI pelo 9.º ano consecutivo

O executivo da Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, aprovou hoje a redução do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,34% para 0,335%, medida tomada pelo nono ano consecutivo.

Segundo uma nota de imprensa da autarquia, esta redução da taxa de incidência de 0,335%, significa o não recebimento por parte do município de cerca de 9 milhões de euros e uma poupança estimada de 53 euros por residente no concelho do Seixal.

Em 2021 foi aprovada uma taxa de IMI que, de acordo com a autarquia, colocava o Seixal, em 2022, como o segundo município de grande dimensão do país com menor montante de IMI cobrado aos munícipes, nomeadamente menos 1,7 milhões de euros comparativamente com 2021.

Paulo Silva (CDU), presidente da autarquia da Grande Lisboa - Margem Sul adianta tratar-se de uma diminuição “prudente para que o município possa fazer face ao abrandamento do sector imobiliário e à consequente perda de receita fiscal e para que possa continuar a garantir o investimento municipal, permitindo assim o desenvolvimento de projectos em diversas áreas de intervenção que terão grande impacto na valorização do território e na qualidade de vida da população”.

Nesta sessão, foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2024, cifrando-se nos 1,5% para as empresas com sede no concelho e com um volume anual de negócios superior a 150 mil euros.

Ficam isentas as pequenas e médias empresas (com um volume de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social no território em 2023 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho.

O executivo camarário aprovou ainda a participação variável da câmara municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos 5% do valor pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal neste território.