Casa de habitação própria e permanente comprada com IMT Jovem perde a isenção de que beneficiou neste imposto se o proprietário a afetar “esporadicamente” ao alojamento local - Diz AT
A Câmara de Viseu identificou 103 prédios devolutos nas zonas de pressão urbanística que terão, no próximo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Um total de 19.745 pessoas beneficiaram de isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos na compra da primeira habitação.
Subida do número de imóveis vendidos, bem como do valor transaccionado explicam o aumento da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis.
Os senhorios que não emitem recibos electrónicos de renda têm até hoje para enviar à administração fiscal a declaração anual das rendas recebidas em 2024.
O Doutor Finanças acaba de actualizar os simuladores de IMT e IMI com as novas taxas municipais e regras fiscais que entraram em vigor no início de 2025.
As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da actividade turística aconteceu há menos de três anos.
A associação sectorial da construção aplaude a possibilidade de reclassificação pelas câmaras e assembleias municipais de terrenos rústicos em urbanos para construção de nova habitação
A medida é aplicável a proprietários de imóveis de habitação própria e permanente com valor patrimonial até 125 mil euros.
Já 17 instituições de crédito aderiram ao crédito garantia à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos.
