Publicação gratuita reúne informação sobre compra e venda de imóveis, reabilitação, arrendamento e regimes fiscais aplicáveis a diferentes perfis de contribuintes.
Para a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, "aplicou-se um 'complicómetro' quando se deveria simplificar" a legislação.
A iniciativa é da Fundação da Construção, da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Contabilistas Certificados.
A Comissão Europeia adoptou dois pacotes de simplificação ambiciosos relacionados com a fiscalidade e os produtos energéticos.
A Rede H, que reúne cerca de 180 investigadores e académicos, defende medidas fiscais para colocar imóveis devolutos e subutilizados no mercado habitacional.
O documento foi elaborado pelas equipas de fiscal e imobiliário da Sociedade de Advogados para esclarecer as principais medidas em vigor.
O bastonário da Ordem dos Notários considera que o novo regime de devolução parcial do IVA na autoconstrução incentiva a fraude fiscal e a subavaliação dos terrenos.
O diploma que concretiza o chamado “choque fiscal” para a habitação foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Os Promotores Imobiliários consideram que previsibilidade e rapidez nos processos urbanísticos serão determinantes para transformar medidas fiscais em novas casas no mercado.
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habitação.
