A Câmara Municipal do Seixal aprova redução do IMI pelo 10.º ano consecutivo. A Taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis desce para 0,33%.
O IMT foi a principal receita de impostos directos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.
A DECO PROteste apela ao Governo para que o limite de isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis para habitação própria e permanente seja actualizado para 150 mil euros.
O diploma revoga a contribuição extraordinária sobre o AL e a fixação do coeficiente de vetustez destes imóveis, e introduz medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
Os mais de 3,8 milhões de proprietários que receberam notas de cobrança de IMI têm até hoje para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto.
A Associação Nacional de Proprietários criticou a manutenção da taxa agravada de IMI sobre as casas consideradas devolutas, considerando que desta forma fica por resolver "o maior problema" das casas vazias.
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos já iniciou este mês.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.
Em 2023, a carga fiscal aumentou 8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do PIB (36,0% no ano anterior), revela hoje o INE. O IMT representou 4,3% do total de impostos indirectos e o IMI teve um ganho de receita fiscal na ordem dos 15 milhões de euros.
Os senhorios que em 2023 não subiram as rendas também vão beneficiar do desconto criado para compensar os proprietários pela norma que no ano passado limitou a actualização das rendas a 2%.
