A Câmara de Viseu identificou 103 prédios devolutos nas zonas de pressão urbanística que terão, no próximo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A Câmara Municipal do Seixal aprova redução do IMI pelo 10.º ano consecutivo. A Taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis desce para 0,33%.
O IMT foi a principal receita de impostos directos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.
A DECO PROteste apela ao Governo para que o limite de isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis para habitação própria e permanente seja actualizado para 150 mil euros.
O diploma revoga a contribuição extraordinária sobre o AL e a fixação do coeficiente de vetustez destes imóveis, e introduz medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
Os mais de 3,8 milhões de proprietários que receberam notas de cobrança de IMI têm até hoje para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto.
A Associação Nacional de Proprietários criticou a manutenção da taxa agravada de IMI sobre as casas consideradas devolutas, considerando que desta forma fica por resolver "o maior problema" das casas vazias.
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos já iniciou este mês.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.
Em 2023, a carga fiscal aumentou 8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do PIB (36,0% no ano anterior), revela hoje o INE. O IMT representou 4,3% do total de impostos indirectos e o IMI teve um ganho de receita fiscal na ordem dos 15 milhões de euros.
