Câmara do Seixal aprova redução do IMI pelo 10.º ano consecutivo

A Câmara Municipal do Seixal aprova redução do IMI pelo 10.º ano consecutivo. A Taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis desce para 0,33%.

O município do Seixal revelou ainda que irá manter a Taxa de Lançamento de Derrama nos 1,5% para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Paulo Silva, presidente da autarquia, refere que "a redução do IMI para 0,33% é uma medida de desagravamento fiscal tomada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis".

Este novo desagravamento do IMI implica o não recebimento de aproximadamente 9,7 milhões de euros de receita fiscal, no próximo ano, por parte da autarquia.

Tal como indicado, foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2025, mantendo-se nos 1,5% para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Mantêm-se isentas as pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2024 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho. 

"O concelho do Seixal é o 21.º no ranking nacional em termos de número de empresas e de empregados. Segundo dados de 2023, este município tem instaladas 4 400 empresas, proporcionando 23 400 postos de trabalho e assegurando um volume de negócios total superior a 3,2 milhões de euros, logo há que continuar a cativar novos empreendedores", afirma Paulo Silva.

Por fim, foi aprovada a comparticipação variável da câmara municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos 5% em 2025. Ou seja, a autarquia passa a auferir 5% do valor do IRS pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, relativo aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior, servindo esse valor para investir na melhoria dos serviços prestados à população, nomeadamente: requalificação de escolas básicas, alargamento da rede de respostas sociais, investimento em novos equipamentos culturais e desportivos, construção de espaços de jogo e recreio, realojamento social, apoio às forças humanitárias e de segurança e, ainda, a requalificação dos espaços públicos. Foi também aprovada a fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25%, relativa a redes e serviços de comunicações electrónicas.