Associação de Resorts preocupada com decisão do Governo sobre o aumento do IMT para cidadãos não residentes

A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) manifesta a sua preocupação com o anúncio governamental de aumento do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a estrangeiros não residentes, e defende que esta medida não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade, de acordo com a mesma classificação que já foi usada no passado.

“É inegável que a pressão sobre a habitação ocorre sobretudo nas regiões urbanas. Os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses. Assim, penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões”, indica Pedro Fontainhas, Director Executivo da APR.

De acordo com a APR as razões para alterar essa decisão são várias, entre elas:

Impacto do sector na economia portuguesa

De acordo com o estudo macroeconómico realizado pela Nova SBE para a APR (2024), entre 2014 e 2023 o Turismo Residencial e Resorts gerou:

- 184,6 mil milhões de euros de produção nacional;

- 96,8 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto;

- 43,9 mil milhões de euros em remunerações;

- 2,85 milhões de empregos (284,6 mil/ano);

- 15 mil milhões de euros em impostos (IVA, IMT, IS, IMI).

No mesmo período, só os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram:

- 672 milhões de euros de produção;

- 298 milhões de euros de VAB;

- 129 milhões de euros em salários;

- 9.060 empregos (906/ano);

- 39 milhões de euros em IVA directo;

- 402 milhões de euros em IMT,

- 245 milhões de euros em IMI.

Unidades turísticas não são habitação

Como tem vindo a demonstrar nos últimos anos, A APR recorda que unidades turísticas não são habitação:

- São estabelecimentos turísticos licenciados (hotéis-apartamentos, aldeamentos, resorts).

- Destinam-se a uso temporário e de férias, não à residência permanente de famílias portuguesas.

- Têm efeito positivo no mercado habitacional, ao evitar a pressão sobre a oferta de habitações permanentes nas zonas urbanas.

“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”, acrescenta a APR.

Competitividade fiscal em risco

O estudo de Benchmarking Fiscal Nova SBE/APR (2024) mostra que Portugal é o país do Mediterrâneo com maior carga fiscal na compra de imóveis novos (25,4% do valor de um imóvel de 1,2 milhões de euros), muito acima da Grécia (4,8%, com isenção de IVA) e de Espanha (11,3%). Também lidera nos encargos sobre imóveis usados: 36.975 euros de impostos na compra de uma casa de 500 mil euros, acima de Espanha (35.949 euros) e Itália (28.100 euros).

Portugal surge como o segundo país menos atrativo em rentabilidade líquida após 5 anos, com a carga fiscal a absorver 51,8% do ganho potencial, contra 29,3% em Itália e 25,9% na Grécia.

O pedido da APR

A APR apela ao Governo para que:

- Exclua os resorts turísticos nas regiões de baixa densidade do aumento do IMT para não-residentes

- Baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico, não em perceções generalizadas

- Mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro