Casa de habitação própria e permanente comprada com IMT Jovem perde a isenção de que beneficiou neste imposto se o proprietário a afetar “esporadicamente” ao alojamento local - Diz AT
Um total de 19.745 pessoas beneficiaram de isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos na compra da primeira habitação.
Um total de 19.745 pessoas beneficiaram de isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos na compra da primeira habitação, segundo dados facultados à Lusa pelo Ministério da Juventude e Modernização.
Subida do número de imóveis vendidos, bem como do valor transaccionado explicam o aumento da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis.
A receita do mposto municipal chegou a Julho nos 949,5 milhões de euros, um recuo de 4,1% face ao mesmo período 2023, somando já sete meses consecutivos de quebra homóloga.
A empresa especialista compila uma série de informações sobre a nova legislação de IMT para facilitar o processo de aquisição de imóveis.
O decreto-lei que determina uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habilitação por jovens até aos 35 anos foi hoje publicado em Diário da República.
As marcações de escrituras aceleram após um compasso de espera dos jovens para poderem beneficiar da isenção do IMT e Imposto do Selo, disseram à Lusa intervenientes no mercado imobiliário.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
A utilização para alojamento local de uma habitação que teve uma redução do IMT determina o fim deste benefício fiscal e a liquidação dos valores em falta no prazo de 30 dias, esclareceu o fisco.
