
Frederico Abecassis, CEO da Coldwell Banker Portugal
Heranças indivisas: uma medida com impacto real no mercado imobiliário
Portugal precisa de mais casas no mercado, mas uma parte da solução pode estar em imóveis que já existem e que permanecem indisponíveis para venda ou reabilitação. A aprovação pelo Governo de um novo regime para desbloquear heranças indivisas representa, por isso, uma medida importante para o setor imobiliário, com potencial para aumentar a oferta, dinamizar as transações e mobilizar património que permanece há anos sem utilização.
Quem acompanha o mercado imobiliário conhece esta realidade. Imóveis com procura e valor comercial ficam frequentemente fora do mercado porque os herdeiros não conseguem chegar a acordo sobre a venda, o preço ou o destino da propriedade. São situações que podem prolongar-se durante anos, com consequências diretas na conservação dos edifícios, na sua valorização e na possibilidade de concretizar novos investimentos.
Os dados ajudam a enquadrar o problema. Segundo os Censos de 2021, Portugal tinha 723.215 alojamentos familiares clássicos vagos, correspondentes a 12,1% do parque habitacional. Embora não seja possível determinar quantos estão associados a heranças indivisas, sabemos que existem imóveis cuja entrada no mercado está condicionada por conflitos sucessórios. O novo regime procura precisamente ultrapassar estes bloqueios, permitindo, em determinadas condições, que um único herdeiro desencadeie o processo de venda, mesmo sem o acordo dos restantes.
A relevância desta alteração vai além da resolução de questões familiares. No mercado imobiliário, a disponibilidade efetiva de um imóvel é tão importante como a sua existência. Uma casa que não pode ser vendida não responde à procura, não contribui para aumentar as alternativas dos compradores e dificilmente atrai investimento para a sua recuperação. Ao facilitar a resolução destes processos, cria-se a possibilidade de transformar património imobilizado em oferta efetiva.
Existe também uma consequência económica importante. Cada imóvel que regressa ao mercado pode representar uma nova transação, investimento em reabilitação e atividade para empresas de construção, arquitetura, serviços financeiros e mediação imobiliária. Acresce que a possibilidade de iniciar um processo de venda poderá incentivar acordos entre herdeiros, permitindo resolver situações sem necessidade de chegar à fase judicial.
O impacto deverá ser particularmente interessante a médio prazo. Nos mercados de maior procura, como Lisboa, Porto e Cascais, a entrada de novos imóveis poderá alargar as opções disponíveis, embora não seja suficiente para provocar uma redução generalizada dos preços. Já em cidades de média dimensão e em zonas com património familiar devoluto, o desbloqueio destas propriedades poderá ter um efeito proporcionalmente mais relevante na oferta e na reabilitação urbana.
Importa, contudo, que a aplicação da lei seja célere e previsível. A eficácia da reforma deverá ser avaliada pelo número de imóveis efetivamente colocados no mercado, pelo tempo necessário para resolver os processos e pelo investimento que estas operações consigam mobilizar. Sem resultados concretos, a alteração legislativa terá um alcance limitado.
Na minha perspetiva, esta é uma medida positiva porque responde a um problema real do funcionamento do mercado imobiliário português. Não substitui a necessidade de construir mais habitação, simplificar licenciamentos ou criar condições para o investimento, mas permite atuar sobre uma componente da oferta que tem permanecido bloqueada.
Aumentar a oferta habitacional não depende apenas de construir novas casas. Depende também de criar condições para que os imóveis existentes possam voltar a ser transacionados, recuperados e utilizados. É precisamente nesse ponto que esta reforma poderá fazer a diferença.
Frederico Abecassis
CEO da Coldwell Banker Portugal















