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Frederico Abecassis, CEO da Coldwell Banker Portugal

Frederico Abecassis, CEO da Coldwell Banker Portugal

Heranças indivisas: uma medida com impacto real no mercado imobiliário

18 de novembro de 2026

Portugal precisa de mais casas no mercado, mas uma parte da solução pode estar em imóveis que já existem e que permanecem indisponíveis para venda ou reabilitação. A aprovação pelo Governo de um novo regime para desbloquear heranças indivisas representa, por isso, uma medida importante para o setor imobiliário, com potencial para aumentar a oferta, dinamizar as transações e mobilizar património que permanece há anos sem utilização.

Quem acompanha o mercado imobiliário conhece esta realidade. Imóveis com procura e valor comercial ficam frequentemente fora do mercado porque os herdeiros não conseguem chegar a acordo sobre a venda, o preço ou o destino da propriedade. São situações que podem prolongar-se durante anos, com consequências diretas na conservação dos edifícios, na sua valorização e na possibilidade de concretizar novos investimentos.

Os dados ajudam a enquadrar o problema. Segundo os Censos de 2021, Portugal tinha 723.215 alojamentos familiares clássicos vagos, correspondentes a 12,1% do parque habitacional. Embora não seja possível determinar quantos estão associados a heranças indivisas, sabemos que existem imóveis cuja entrada no mercado está condicionada por conflitos sucessórios. O novo regime procura precisamente ultrapassar estes bloqueios, permitindo, em determinadas condições, que um único herdeiro desencadeie o processo de venda, mesmo sem o acordo dos restantes.

A relevância desta alteração vai além da resolução de questões familiares. No mercado imobiliário, a disponibilidade efetiva de um imóvel é tão importante como a sua existência. Uma casa que não pode ser vendida não responde à procura, não contribui para aumentar as alternativas dos compradores e dificilmente atrai investimento para a sua recuperação. Ao facilitar a resolução destes processos, cria-se a possibilidade de transformar património imobilizado em oferta efetiva.

Existe também uma consequência económica importante. Cada imóvel que regressa ao mercado pode representar uma nova transação, investimento em reabilitação e atividade para empresas de construção, arquitetura, serviços financeiros e mediação imobiliária. Acresce que a possibilidade de iniciar um processo de venda poderá incentivar acordos entre herdeiros, permitindo resolver situações sem necessidade de chegar à fase judicial.

O impacto deverá ser particularmente interessante a médio prazo. Nos mercados de maior procura, como Lisboa, Porto e Cascais, a entrada de novos imóveis poderá alargar as opções disponíveis, embora não seja suficiente para provocar uma redução generalizada dos preços. Já em cidades de média dimensão e em zonas com património familiar devoluto, o desbloqueio destas propriedades poderá ter um efeito proporcionalmente mais relevante na oferta e na reabilitação urbana.

Importa, contudo, que a aplicação da lei seja célere e previsível. A eficácia da reforma deverá ser avaliada pelo número de imóveis efetivamente colocados no mercado, pelo tempo necessário para resolver os processos e pelo investimento que estas operações consigam mobilizar. Sem resultados concretos, a alteração legislativa terá um alcance limitado.

Na minha perspetiva, esta é uma medida positiva porque responde a um problema real do funcionamento do mercado imobiliário português. Não substitui a necessidade de construir mais habitação, simplificar licenciamentos ou criar condições para o investimento, mas permite atuar sobre uma componente da oferta que tem permanecido bloqueada.

Aumentar a oferta habitacional não depende apenas de construir novas casas. Depende também de criar condições para que os imóveis existentes possam voltar a ser transacionados, recuperados e utilizados. É precisamente nesse ponto que esta reforma poderá fazer a diferença.

Frederico Abecassis

CEO da Coldwell Banker Portugal