Lisboa continua a ser “Zona de Pressão Urbanística”

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, com os votos contra do Chega, a prorrogação da classificação de todo o território da cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU), que terminaria no final deste ano.

"Esta classificação de toda a cidade remonta a 2020 e, essencialmente, é uma medida que penaliza os edifícios ou fracções devolutos, através do agravamento significativo da taxa do IMI, que passa a ser elevada ao sêxtuplo", indicou a deputada do PCP Natacha Amaro, referindo que esta proposta da câmara, que resultou da iniciativa do PCP, pretende evitar a caducidade da delimitação da ZPU no final deste ano.

Antes de ser submetida à Assembleia Municipal, a proposta do PCP foi votada pela câmara, tendo sido viabilizada por unanimidade.

A delimitação da ZPU "é justificada pela necessidade de uma acção mais interventiva no estímulo à colocação no mercado de habitação dos imóveis devolutos ou vagos", indicou Natacha Amaro.

A proposta prorroga, por um ano, a classificação de todo o território da cidade como ZPU e mandata o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a desencadear o processo de revisão e actualização do estudo de fundamentação da delimitação da ZPU (2020), por forma a apresentar, no período de 12 meses, uma nova proposta actualizada.

Na Assembleia Municipal, a proposta foi viabilizada com os votos contra do Chega e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PSD, CDS-PP, IL, PS, Livre, BE, PAN, PCP e PEV.

Segundo a proposta, a decisão de prorrogar a classificação de ZPU a toda cidade de Lisboa é justificada pelo "elevado volume de fogos habitacionais em estado vago ou devoluto", estimado em cerca de 48 mil unidades no concelho, de acordo com os Censos de 2021.

No documento é sublinhado que a Lei de Bases da Habitação determina que os proprietários de habitações devolutas estão sujeitos a sanções previstas na lei, cabendo aos municípios aplicar instrumentos adequados para promover o uso efectivo das casas.

A proposta é igualmente enquadrada na Carta Municipal de Habitação de Lisboa, recentemente aprovada, que identifica a redução de fogos vagos como prioridade e prevê o recurso à política fiscal municipal para desincentivar imóveis devolutos, nomeadamente mediante majorações do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

No mandato 2025-2029, a Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por um total de 75 deputados, tem 10 grupos municipais, respectivamente do PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).

Lusa/DI