Assembleia de Lisboa aprova prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou sexta-feira, por maioria, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade “por novo prazo de seis meses.”

A proposta, que tinha sido aprovada previamente pela Câmara de Lisboa, foi ratificada pela Assembleia Municipal com os votos favoráveis do PS (27 eleitos), BE (quatro), Livre (um), PEV (dois), PCP (cinco), PAN (um), PPM (um) e deputados não inscritos (dois) e contra dos eleitos do PSD (17), CDS-PP (7), IL (três), MPT (um), Aliança (um) e Chega (três).

A aprovação da proposta surge num momento em que a Câmara de Lisboa prepara as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) e também um relatório de caracterização da atividade, aguardando, para o efeito, dados definitivos dos censos de 2021.

Assim, por um prazo de seis meses, prolonga-se a suspensão de novos registos de alojamento local em 15 das 24 freguesias da cidade de Lisboa, ou seja, apenas nove podem acolher novos estabelecimentos, uma vez que o número de licenças pedidas em Campolide fez com que integrasse a anterior lista dos territórios com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%.

Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, passam de 14 para 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de “contenção absoluta”, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.

Durante a discussão da proposta, os partidos que sustentam a liderança do social-democrata Carlos Moedas na Câmara de Lisboa voltaram a manifestar a sua discordância, considerando que representa uma “diabolização” do Alojamento Local (AL).

“Trata-se de um ato discricionário e mal fundamentado. É a diabolização de uma atividade económica legitima e respeitável. É falacioso e demagógico associar apenas o alojamento local à crise na habitação”, afirmou o deputado municipal do PSD Carlos Reis.

No mesmo sentido, Martim Borges, do CDS-PP afirmou que o alojamento local em Lisboa é “tendencialmente um negócio familiar e um complemento ao rendimento”.

“Segundo os dados disponíveis, 95% dos titulares de alojamento local exploram entre um a cinco estabelecimentos. É um setor composto, essencialmente, por pequenos empresários”, argumentou.

No sentido inverso, os partidos de esquerda consideram “essencial” prolongar a suspensão de novos registos de AL “até que o novo regulamento municipal esteja pronto”, de forma a “proteger o direito à habitação”.

“Vivemos um problema dramático na habitação, seja para comprar, seja para arrendar. Os preços são incomportáveis. O direito à habitação deve ser prioritário”, defendeu a deputada municipal do Livre Isabel Lopes.

Também o deputado do PAN, António Valente, considerou importante suspender o registo de AL até que haja regulamentação “que mantenha a sustentabilidade desta atividade”, apontou.

A intervenção por parte de membros do executivo municipal coube à vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (eleita pela Coligação Novos Tempos Lisboa), que ressalvou que não se pretende ter “só bairros da cidade exclusivamente turísticos, nem exclusivamente sociais”.

“Aquilo que nós pretendemos é um equilíbrio social”, apontou.

A primeira suspensão de novos registos de alojamento local aplicou-se em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, e entrou em vigor em 15 de abril deste ano, em resultado da aprovação da proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre por parte dos dois órgãos representativos do município.

Aquando dessa decisão, o presidente da Câmara de Lisboa considerou que a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local era “um sinal muito negativo” para a economia local, criticando os partidos da esquerda que aprovaram a proposta.

LUSA/DI