AM de Lisboa recomenda suspensão do agravamento do IMI a prédios em ruínas à espera de licença para obras

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma recomendação da Iniciativa Liberal (IL) para que a câmara proceda à suspensão automática do agravamento do IMI sobre prédios devolutos em ruínas que aguardam resposta ao pedido de licenciamento de obra.

A recomendação do grupo municipal da IL sugere à Câmara Municipal de Lisboa que “altere o regime aplicável ao agravamento do IMI sobre prédios devolutos com insuficiências de condições de habitabilidade e/ou em ruínas, de modo a introduzir a suspensão automática do agravamento do imposto a esses imóveis sempre que der entrada na câmara o respectivo pedido de licenciamento de obra, regressando o imposto, nesse momento e até à conclusão da obra, à taxa normal de 0,3%”, sem prejuízo de lhe ser posteriormente aplicado o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

A recomendação foi aprovada com os votos contra do BE, Livre, PEV, PCP, PSD, MPT e PPM, a abstenção de um deputado independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) e da Aliança, e os votos a favor do PS, PAN, IL, CDS-PP e Chega.

Na apresentação da recomendação, a deputada da IL Angélique da Teresa disse que a cidade de Lisboa é toda ela uma ZPU - zona de pressão urbanística - e, por isso, é aplicado um IMI agravado a todos os imóveis que se encontram devolutos, independentemente de estarem em ruínas ou não.

“No caso dos edifícios em ruínas, que é o objecto desta recomendação, o primeiro passo para avançar com a reabilitação e para, posteriormente, pôr esses edifícios - sem qualquer condição de habitabilidade - de volta ao dispor das pessoas é dar entrada do processo de licenciamento, processo de licenciamento esse que pode demorar em média dois a três anos”, declarou a deputada da IL, referindo que os atrasos nos licenciamentos urbanísticos “é um problema que se arrasta há já demasiado tempo”.

“Como todos sabem esta demora encarece o preço final, tanto de venda como no arrendamento”, referiu Angélique da Teresa, alertando que, independentemente de a responsabilidade dessa demora ser da Câmara Municipal de Lisboa, quem espera pelo licenciamento vê o seu IMI agravado a cada ano que passa.

A favor da recomendação, o deputado do PS Pedro Roque considerou que pode ser “um balão de oxigénio” para os proprietários que pretendam investir na reabilitação dos imóveis em ruínas.