Bairro 25 de Abril, em Setúbal
Setúbal investe mais de 16 M€ na melhoria da habitação pública
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, um conjunto de propostas que visam a reabilitação e a aquisição de fogos de habitação pública, num investimento global superior a 16 milhões de euros.
Uma das deliberações diz respeito à abertura de um procedimento de contratação pública por consulta prévia para a empreitada de reabilitação de 63 fogos no Bairro 25 de Abril, na sequência da anulação de um concurso público, aprovado em reunião pública de câmara no dia 12 de março, o qual ficou deserto, a exemplo do que tem acontecido um pouco por todas os municípios do país e que traduzem um desfasamento entre os preços «oficiais» e os preços «reais» de mercado na construção.
A empreitada, dividida por dois lotes, com um prazo de execução de 450 dias para cada, tem o preço-base de 4 milhões, 344 mil e 640,19 euros e contempla a substituição de todos os telhados, a reabilitação integral das fachadas e a beneficiação das infraestruturas no interior das fracções municipais e zonas comuns de todos os blocos.
A autarquia aprovou ainda a adjudicação à empresa Tecnorém da empreitada de reabilitação de 74 fogos no Bairro da Quinta de Santo António, no valor de cerca de 7 milhões e 500 mil euros.
A melhoria do desempenho energético dos edifícios e do conforto térmico das habitações, a renovação dos espaços interiores e o melhoramento das condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada são objectivos das intervenções, divididas em dois lotes, com um prazo de execução de 360 dias cada.
Uma terceira deliberação diz respeito à aquisição de 24 fogos localizados no distrito de Setúbal para o realojamento de 24 famílias da Quinta da Parvoíce, num investimento global de 4 milhões e 500 mil euros.
No âmbito do Programa Porta de Entrada, a Câmara Municipal de Setúbal realojou 72 agregados familiares provenientes do antigo bairro de barracas da Quinta da Parvoíce, entre os quais 24 foram realojados através da celebração de contratos de arrendamento com a entidade gestora de fundos de investimento – HIPOGES.
Em meados de Abril, o referido fundo deu início aos procedimentos de não renovação dos contratos de arrendamento em vigor, os quais têm como data de término o dia 30 de Agosto, o que deixou o município sem uma solução de alojamento para as famílias afectadas.
“Além de o mercado de arrendamento apresentar uma escassez de imóveis disponíveis em quantidade suficiente e a preços compatíveis com as condições estabelecidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, a autarquia não dispõe de recursos imobiliários adequados” - refere o município presidido por André Martins (PCP/PEV).
Após avaliação da situação, o município concluiu que a via mais célere e eficaz para assegurar uma solução habitacional condigna e em tempo útil para os agregados familiares afectados passa pela aquisição dos 24 imóveis que a entidade gestora do referido fundo de investimento decidiu alienar pelo valor global de 4 milhões e 500 mil euros.
