Promotores Imobiliários consideram que medidas anunciadas reforçam a confiança no mercado de arrendamento

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários - APPII considera positivas as medidas aprovadas em Conselho de Ministros destinadas a reforçar a confiança no mercado de arrendamento, nomeadamente através da simplificação e maior celeridade dos mecanismos de restituição de propriedade em situações de incumprimento reiterado no pagamento de rendas.

Para a APPII estas medidas representam um passo importante para começar a restabelecer a confiança dos proprietários e investidores no mercado de arrendamento, por via de condições mais equilibradas entre direitos e deveres de senhorios e inquilinos, assegurando a proteção dos inquilinos e dos senhorios.

"Durante anos assistimos a um crescente receio de muitos proprietários em colocar casas no mercado de arrendamento devido à incerteza jurídica e à dificuldade em recuperar os imóveis em caso de incumprimento", afirma Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, defendendo que esta é uma das razões para ainda não haver projetos build-to-rent em Portugal, "modelo essencial para aumentar a oferta e ajudar a equilibrar o mercado habitacional". Criar confiança junto de investidores e proprietários é condição basilar para se poder começar finalmente a promover a construção destinada ao arrendamento e, assim, colocar mais casas no mercado. "Medidas que assegurem maior previsibilidade e rapidez nos processos são fundamentais para devolver confiança ao mercado", finaliza.

Neste contexto, a associação reforça que reforçar a segurança jurídica é um passo importante para criar condições que permitam desenvolver projetos de habitação para arrendamento, principalmente através de modelos built-to-rent. "Sem confiança não há investimento. E precisamos de muito investimento para aumentar a oferta", sublinha Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII. Reforçando, assim, "a necessidade urgente de previsibilidade e proporcionalidade nas regras do mercado".

A APPII recorda que Portugal enfrenta um défice estrutural de habitação que tem pressionado os preços e dificultado o acesso a uma casa, e que exige não apenas a mobilização de ativos existentes, mas também um aumento significativo da oferta através de nova construção.

A APPII reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo e com os diferentes partidos na construção de soluções estruturais para o setor da habitação.