Projecto urbanístico em Marvila prevê eliminar barreira física da linha ferroviária
O projecto da Unidade de Execução de Marvila, em Lisboa, que abrange cerca de 28 hectares e está em consulta pública até 13 de Março, prevê eliminar uma das principais barreiras físicas existentes devido à linha ferroviária do Norte.
“A área urbana sobre onde se pretende intervir, nas freguesias de Marvila e do Beato, é um conjunto de terrenos - vazios urbanos situados entre diversos nomes toponímicos da Lisboa Oriental: o Beato (convento), a Madredeus (bairro), Chelas (plano urbano) e o Braço de Prata”, segundo a proposta submetida a consulta pública, para efeitos de avaliação de impacte ambiental (AIA), através do ‘site’ participa.pt.
O projecto de desenvolvimento urbano, que incluirá diversos loteamentos, numa área de cerca de 28 hectares, prevê “uma área total de intervenção de 280.342 m2 [metros quadrados]”, nomeadamente uma área de superfície de pavimento de 193.593 m2 e uma área de espaços verdes e equipamentos de 119.437 m2, com um total de 1.427 fogos e 2.852 lugares de estacionamento privado e 246 lugares de estacionamento público.
Essa área contempla zonas qualificadas como sensíveis no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, designadamente a Zona Geral de Proteção do Antigo Convento do Beato António, classificado como Imóvel de Interesse Público, a Zona Geral de Proteção do Palácio dos Duques de Lafões, classificado como Monumento de Interesse Público, e a Zona Geral de Proteção da Fábrica “A Nacional”, classificada como Monumento de Interesse Público.
Localizam-se também nesta área “alguns planos e projetos sem relação com este empreendimento, nem de iniciativa ou responsabilidade do promotor do projeto, mas que constituem condicionantes significativas ao modo da sua concretização”, por exemplo, a modernização das vias ferroviárias da Linha do Norte e da Linha de Cintura, incluindo o atual apeadeiro de Marvila, e o estabelecimento da Terceira Travessia do Tejo, em modo ferroviário.
Os proponentes do projeto da Unidade de Execução de Marvila são as entidades proprietárias da área de intervenção em causa: Floris Marvila, Lda., Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP).
A entidade licenciadora é a CML e a autoridade de AIA é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
“A delimitação da Unidade de Execução de Marvila, como instrumento de execução do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, justifica-se pela necessidade de assegurar o desenvolvimento urbano harmonioso desta zona, abrangendo uma área suficientemente vasta para se constituir como um perímetro com características de unidade e autonomia urbanísticas, onde será possível estabelecer, através de uma solução urbanística conjunta, uma adequada articulação física e funcional com o espaço consolidado preexistente e envolvente”, lê-se na proposta.
O documento refere que se trata de “uma grande área por consolidar, numa zona da cidade que concentra a maior parte dos vazios urbanos expectantes de Lisboa”, destacando as características rurais primordiais e a memória do passado industrial, em que os bairros habitacionais ainda conferem “pouca densidade urbana” nesta zona e as infraestruturas ferroviárias ainda definem de forma “muito significativa” este território.
“As duas linhas ferroviárias, Linha do Norte e Linha de Cintura, actuam de forma contraditória no território. Se, por um lado, são elementos estruturantes de mobilidade à escala nacional, por outro, cortam as ligações do tecido urbano local, condicionando gravemente, enquanto obstáculos físicos e acústicos a uma necessária fluidez urbana, o desenvolvimento e a inter-conectividade desta área da cidade”, é indicado na proposta.
A Unidade de Execução de Marvila estabelece compromissos de densificação do território, aumento da oferta residencial, “com forte preponderância de habitação acessível”, e um parque urbano verde que possa expandir o projetado Parque Urbano da Quinta do Marquês de Marialva e ligar com a Quinta das Pintoras, “cobrindo parte da linha ferroviária, estabelecendo equipamentos necessários, bem como preservando e requalificando o património existente classificado”.
Na área da mobilidade, a proposta sugere “a cobertura completa da linha ferroviária do Norte, num total de 400 metros de comprimento”, para eliminar uma das principais barreiras físicas no território, prevendo a construção de uma cobertura ao longo de toda a extensão da linha, permitindo a abertura pontual em momentos específicos.
LUSA/DI
