Portugal continua a adiar a aposta no conforto e eficiência energética dos edifícios - ANFAJE

As Candidaturas ao Programa de Apoio «Edifícios mais Sustentáveis» a partir de 16 de Agosto, podem comprometer os objectivos do programa, afirma a ANFAJE – Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes.

A publicação do Aviso de Abertura de Candidaturas do Programa de Apoio «Edifícios mais Sustentáveis» (PAES 2023), onde a submissão de candidaturas só pode ser feita a partir de 16 de Agosto, é na opinião da Associação, há muito esperado, no entanto, o novo aviso levanta importantes questões que, mais uma vez, podem comprometer os objetivos do programa.

A ANFAJE reconhece que é inegável que o PAES ii (encerrado no início de Maio de 2022) foi um sucesso. O Programa apoiou cerca de 70 mil candidaturas, esgotando uma dotação total de 135 milhões de euros, o que permitiu ajudar muitos portugueses a reabilitar as suas habitações, tornando-as mais confortáveis termicamente, com melhor desempenho energético e, consequentemente, contribuindo para a poupança no consumo de energia.

Porém, na opinião da ANFAJE, o lançamento do novo aviso do PAES 2023 levanta sérias questões que urge sublinhar: em primeiro lugar, o lançamento de um programa que abrange todos os portugueses durante o período de férias (início das candidaturas a 16 de Agosto). 'É sabido que o mês de Agosto, é tipicamente, o período em que mais portugueses e empresas estão encerradas para o seu período de férias. Quantas pessoas terão acesso a documentos e plataformas online durante as férias para submeter uma candidatura? E acesso aos serviços e às empresas que lhes permitem obter os documentos exigidos? Neste período de férias, quais as entidades a que podem recorrer para responder às dúvidas quanto ao processo? Teremos apenas o apoio a dúvidas através do e-Balcão, uma plataforma do Fundo Ambiental (FA) muito criticada no anterior programa por não responder em tempo útil e, por vezes, até mesmo por não se conseguir dar qualquer tipo de apoio', indica a ANFAJE em comunicado.

Segundo João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE, “a associação sempre esteve e estará disponível para ajudar os clientes particulares e as empresas associadas, mas ao ter faltado um alinhamento e um planeamento do FA com os vários intervenientes do programa, tal não será possível nas primeiras semanas”.

Além disso, temos outra questão pertinente que, de acordo com a ANFAJE, tem consequências negativas em diferentes áreas, tanto para as empresas como para os cidadãos: a falta de planeamento dos programas. João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE, defende que “esta interrupção dos programas (o PAES ii foi encerrado a 2 de maio de 2022), por períodos temporais indefinidos (e aqui recordo que há meses que têm sido publicadas notícias que apontavam para a abertura de um novo aviso, mas sem apontar uma data prevista), origina picos de procura totalmente imprevisíveis, gera falta de credibilidade junto dos portugueses, e torna difícil para as empresas a definição de uma estratégia de planeamento atempada, rigorosa e que corresponda às exigências de prazos de produção, fornecimento e instalação de todas as obras de janelas eficientes. A incapacidade para dar uma resposta positiva a prazos de produção e instalação quase sazonais, compromete a confiança e o sucesso destes programas junto dos portugueses. Por outro lado, muitos dos portugueses, que têm necessidade de fazer obras de instalação de janelas eficientes, acumulam expetativas quanto à data de abertura dos programas, adiando decisões de compra que geram os tais picos de procura insustentáveis para as empresas, e que agora não conseguem fazer a obra de reabilitação em tempo útil”.

João Ferreira Gomes alerta ainda que “o prazo de encerramento das candidaturas é o dia 31 de Outubro. Sendo as janelas um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, e estando as empresas em período de férias, como será possível responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas em dois meses?”.

Por este facto, a ANFAJE pode concluir que os dois meses e meio em que decorrem as candidaturas é direcionado para aqueles que fizeram as obras de reabilitação em 2022. João Ferreira Gomes questiona: “O PRR prometia apoios financeiros num período de 2021 a 2026, mas será bem assim? Em 2023, temos um programa que serve para submeter candidaturas de obras instaladas em 2022 e que serão pagas aos beneficiários, apenas em 2024! Um verdadeiro programa elástico”.

Neste ponto, a ANFAJE continua a defender de que é indispensável articular estes programas e medidas do PRR, sob responsabilidade de execução do Fundo Ambiental, com a existência de benefícios fiscais, em sede de IRS, para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação.

Como último ponto a destacar, João Ferreira Gomes afirma “que a ANFAJE espera que a dotação de 30 milhões de euros seja apenas uma dotação inicial, pois é muito inferior à do último aviso (135 milhões) e, claramente, insuficiente para responder às necessidades de melhoria do conforto e desempenho energético das habitações dos portugueses”.Neste aviso, o valor limite de comparticipação para as janelas eficientes subiu para 2.000€ (com uma majoração que pode chegar aos 2.200€), o que pode ser considerado positivo do ponto de vista do cliente particular. Mas a ANFAJE alerta que “há o outro lado da moeda: sendo o valor da dotação total extremamente baixo, ao aumentar o valor comparticipado para cada candidatura, haverá um menor número de candidaturas elegíveis já que a verba total esgotar-se-á mais rapidamente”.

O PAES 2023 é importante e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar respostas às necessidades existentes das habitações portuguesas quanto ao conforto e eficiência energética. Este programas e medidas públicas, devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas.