PSD recomenda ao Governo a construção do novo Hospital do Seixal

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) deu entrada na Assembleia da República, esta quarta-feira, de um projecto de lei que recomenda ao Governo a construção do novo hospital no Seixal.

“A construção do Hospital do Seixal é uma obra que vem sendo reclamada desde 2001, sendo fundamental para um concelho que, historicamente, tem elevadas percentagens de população sem médico de família atribuído” - sublinha o documento.

Para os sociais-democratads, “o referido hospital permitirá servir a população do concelho do Seixal, mas também a de Sesimbra, devendo ainda estar articulado com o Hospital Garcia de Orta, em Almada, o que permitirá reforçar o apoio às centenas de milhar de pessoas que vivem e trabalham na península de Setúbal”.

O texto do projecto de lei lembra que um estudo técnico pela Escola de Gestão do Porto, que avaliou as prioridades de investimento da segunda vaga do programa de parcerias público-privadas (PPP) para o sector hospitalar, considerou a construção do Hospital do Seixal como a 3.ª prioridade.

O texto lembra também o incumprimento por parte do Governo das promessas feitas pelo primeiro-ministro em 2017 do anunciado “lançamento do processo de construção desse equipamento hospitalar”, e de que o mesmo “estaria ao serviço da população até ao final do ano de 2019”, o que não sucedeu - sublinha o texto.

“Na sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, o anterior executivo previa, em Outubro de 2021 - adianta o prêambulo do texto -  , o início da construção do novo Hospital de Proximidade do Seixal até 2023, promessa reiterada na Nota Explicativa do Orçamento do Estado para o corrente ano”.

Daí que, através da apresentação do Projecto de Resolução, o PSD recomenda ao Governo que “Desencadeie, no decurso de 2023, os actos e procedimentos necessários à construção do novo Hospital do Seixal, de acordo com programa e calendarização que defina o modelo de financiamento daquela unidade hospitalar e prazos respeitantes aos procedimentos pré-contratuais públicos, a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área, no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor da presente lei”.

Sugerindo ainda que “Adopte um modelo de gestão para os serviços clínicos do futuro Hospital do Seixal em regime de Parceria Público Privada, caso tal opção seja mais vantajosa, em termos do binómio qualidade-custos, do que a gestão pública e daí decorram benefícios para os utentes e o serviço público de saúde”