OE2026: Aprovadas isenções de portagens na A25 e em parte da A6 e A2

O parlamento aprovou hoje duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.

No caso da A25 (Aveiro – Vilar Formoso), haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada hoje durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”, justificou a bancada socialista na iniciativa.

No caso da A6 e A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.

A isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.

A isenção funciona “através da utilização de dispositivo electrónico associado à matrícula do veículo”, segundo se prevê na iniciativa do PS.

Para se saber quem pode beneficiar da exclusão de pagamento, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.

A votação de uma outra proposta do PS sobre portagens foi adiada para o final da votação, que hoje se encontra no quarto dia de votações na especialidade.

O Chega apresentou cinco iniciativas sobre portagens, mas todas foram chumbadas.

Hoje, no encerramento do debate de discussão do OE, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, avisou que as várias propostas da oposição para abolir portagens teriam um impacto superior a 100 milhões de euros anuais e pediu contenção aos partidos.

Lusa/DI