“Não há nenhum mercado tão competitivo na banca” como o crédito à habitação – Paulo Macedo

O presidente da CGD rejeitou hoje comentar o acórdão de um tribunal europeu sobre um processo sobre alegada concertação na banca, apontando que o mercado da habitação é o mais competitivo no sector.

“Se há coisa que eu tenho a certeza é que não há nenhum mercado tão competitivo na banca como o mercado da habitação”, afirmou Paulo Macedo na apresentação dos resultados do banco público, em Lisboa, após ser questionado sobre o acórdão divulgado na segunda-feira.

Num acórdão publicado na segunda-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que uma troca de informações isolada entre concorrentes “pode constituir uma restrição da concorrência” e que “basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente (…) prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência”.

O TJUE identifica “intenções de alteração futura dos ‘spreads’” como uma das informações trocadas e que “semelhante troca só poderá ter tido por objetivo falsear a concorrência”.

Hoje, Paulo Macedo referiu que não pretendia comentar o acórdão, que disse não ter consultado na sua totalidade, apontando que há diversos fatores que alteram elementos como o ‘spread’ na contratação de crédito.

“A realidade da banca é que nós temos comparadores que estão à disposição das pessoas. Hoje vamos a um ‘site’ e sabemos o preço de todos os créditos”, afirmou Paulo Macedo, apontando para fatores diferenciadores, como o património do cliente ou o histórico junto do banco.

“Um dos factos que ficou provado é que não há cartel da banca. O que ficou de ser decidido é se a troca de informação prejudicava ou não a concorrência, e eu sobre isso não vou comentar. Está a ser tratado pelos tribunais”, insistiu.

Paulo Macedo afirmou que o mercado do crédito à habitação está “ao rubro”.

“Os bancos no passado ofereciam caçarolas e trens de cozinha, ofereciam móveis. Se há coisa que eu tenho a certeza que sempre houve é uma concorrência aguerrida no crédito à habitação”, sublinhou.

O presidente da Caixa acrescentou que apesar de a banca ter tido coisas “muito negativas, não vale a apena dizer que tudo na banca é negativo”.

“Esperemos pela justiça e aguardemos”, disse.

O processo começou em 2019, quando a Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima global de 225 milhões de euros a 14 instituições de crédito, entre as quais está a CGD, por considerar que violaram o direito da concorrência nacional e da União Europeia entre 2002 e 2013.

Este tribunal confirmou, em abril de 2022, todos os factos relativos à prática da infração, mas suspendeu o processo e pediu esclarecimentos ao TJUE sobre a interpretação do direito europeu.

No campo da habitação, Paulo Macedo registou que há um défice neste setor, que está prejudicado por uma restrição na oferta – incluindo no arrendamento, que considerou instável.

“Quando essa restrição for mitigada, há todas as condições para o aumento do crédito”, proferiu.

Ainda assim, apontou que há condições que podem estar a mudar e a levar as pessoas a comprar casa, como a estabilidade do mercado do emprego ou a descida das taxas de juro.

Nesse aspeto, o presidente da CGD destacou que esta redução das taxas de juro “descera porque há uma redução" dos ‘spreads’.

“Há um aproveitamento das taxas mistas e fixas” que levam as famílias a optar por essas modalidades, mostrando ainda “uma clara opção em sacrificar as suas poupanças e colocá-las em imobiliário”.

Paulo Macedo elogiou a ideia da garantia pública para o financiamento da habitação própria para jovens até aos 35 anos, mas registou que é preciso clarificar detalhes.

”Como é do conhecimento geral, há conversas nesse sentido entre autoridades, e a Caixa cá estará para financiar esses imóveis para quem estiver nessas condições”, garantiu.

LUSA/DI