Sede da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Moita e Vila Real de Santo António apresentam candidaturas ao Programa 1.º Direito para centenas de fogos
Moita, no distrito de Setúbal, e o concelho algarvio de Vila Real de Santo António são os mais recentes municípios a apresentar candidaturas ao programa criado pelo anterior Governo para apoiar o acesso à habitação com financiamento do PRR.
A Câmara Municipal da Moita submeteu várias candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para aquisição e reabilitação de 121 casas, anunciou a autarquia.
Em comunicado a autarquia do distrito de Setúbal adianta que da parte do município foram 61 os fogos candidatos, entre aquisição e reabilitação (um), reabilitação (16) e construção nova (44), enquanto a candidatura da Corte Real – Cooperativa de Solidariedade Social, junta mais 60 casas à equação.
Ao todo, são 121 as casas candidatadas ao apoio do PRR, num investimento global de mais de 17 milhões de euros.
“Com estas candidaturas o município da Moita pretende mitigar e combater as necessidades habitacionais no concelho, mas também contribuir para o combate à especulação imobiliária, temas transversais a todo o país e que se apresentam como um desafio crucial para as autarquias locais”, explica a autarquia de maioria PS.
V. R. de Stº António: 40 candidaturas no valor de 90 M€
A Câmara de Vila Real de Santo António submeteu mais 40 candidaturas ao Programa 1.º Direito, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, no valor de 90 milhões de euros, anunciou a autarquia.
A submissão destas candidaturas ao Programa 1.º Direito, criado pelo Governo para apoiar o acesso à habitação e que conta com financiamento do Plano de Recuperação o e Resiliência (PRR), elevou para 100 milhões de euros o montante de apoio requerido ao abrigo da Estratégia Local de Habitação de Vila Real de Santo António, quantificou a autarquia em comunicado.
“Estas candidaturas representam um investimento de cerca de 90 milhões de euros, financiado a 100% pelo PRR, dando assim resposta às metas e compromissos assumidos pela autarquia em matéria de habitação”, salientou a autarquia do distrito de Faro.
À verba de 90 milhões de euros junta-se outra de “mais de 10 milhões de euros já realizados e que permitiram atribuir casa a mais de uma centena de famílias, ao longo dos últimos dois anos”, acrescenta a Câmara algarvia.
“Estamos a concretizar uma Estratégia Local de Habitação ambiciosa, que totaliza mais de 100 milhões de euros, e que permitirá pôr fim às situações precárias. O nosso objectivo é proporcionar um lar digno a cerca de 700 famílias do concelho”, disse o presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo (PS), citado no comunicado da autarquia.
O autarca salientou que, com esta actuação, a Câmara algarvia põe termo a “um ciclo de duas décadas de desinvestimento e de ausência de requalificação do parque habitacional” municipal.
“Estamos a desenvolver todos os esforços para atribuir, em tempo útil, uma habitação digna a quem mais precisa”, justificou Álvaro Araújo.
As candidaturas agora submetidas destinam-se a financiar “a aquisição (e futura atribuição) de 114 novos fogos, na zona nascente de Vila Real de Santo António, cujo investimento irá superar os 27 milhões de euros, assim como a aquisição de 13 fracções na freguesia de Vila Nova de Cacela”, adianta a Câmara algarvia.
“Merece também relevo a construção de 96 fogos, de várias tipologias, na zona norte de Vila Real de Santo António. O projecto está avaliado em 14 milhões de euros e permitirá atribuir um lar a cerca de uma centena de famílias”, acrescenta.
Está também incluída, segundo o município, a “requalificação do parque de habitação social municipal”, que vai permitir recuperar “perto de 400 fogos, num valor que ultrapassa os 45 milhões de euros”.
