Moedas defende política de habitação inclusiva e insiste na isenção do IMT para jovens

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou hoje que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, defendendo uma visão diversificada e insistindo na isenção do IMT para jovens.

“Dizer hoje que os jovens não podem ter isenção do IMT, que é um imposto que pode ir até 8.000 euros na compra da sua casa, acho que é algo tão injusto, tão injusto, tão injusto, que eu vou levar, novamente, esta proposta e eu penso ou espero que a oposição não tenha a coragem de ir contra uma proposta que é essencial para os nossos jovens”, declarou o social-democrata Carlos Moedas.

No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, o presidente da câmara assegurou que a política de habitação municipal na capital “não é ideológica”, mas sim com uma visão diversificada de medidas, que inclui a construção municipal, as cooperativas e o envolvimento dos privados.

O autarca de Lisboa assegurou que a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, “é parte deste leque diversificado de propostas”.

“Temos de combater essas forças ideológicas, portanto vou levar a reunião de câmara, já numa das próximas reuniões, novamente, aquilo que foi a medida da isenção do IMT e, se alguém me atacar a dizer que eu sou ideológico, temos aqui a prova que não sou”, declarou o social-democrata, elencando as diversas medidas do município na área da habitação, desde a atribuição de habitação acessível ao subsídio municipal ao arrendamento.

No âmbito da votação da proposta de orçamento municipal para 2023, em 30 de Novembro, a isenção do IMT, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi rejeitada com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre.

Assumindo que “a habitação é, sem dúvida, o maior desafio de Lisboa”, o presidente da câmara defendeu hoje que a política nesta área tem de ser “inclusiva, participativa e tem de envolver todos”, tal como foi o trabalho da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que resultou da auscultação de várias entidades.

“Não pode ser uma política de habitação que proíba ou que imponha, tem de ser realmente inclusiva”, reforçou Carlos Moedas, ressalvando que é preciso ser realista, para não criar falsas expectativas, porque “nenhum político, ninguém, tem uma varinha mágica” para resolver o problema, inclusive a ideia de “resolução centralizada em dois ou três anos”.

O autarca considerou que o problema da habitação só se resolve com medidas concretas e diversificadas na sua proximidade ao terreno, em que “o papel das autarquias é essencial”, criticando as propostas que põem o público contra o privado, os inquilinos contra os privados e que passam a ideia de que “o Estado central pode resolver tudo”.

Defendendo que é preciso “passar de uma lógia de centralização para uma lógica de participação”, o presidente da câmara apresentou o trabalho do atual executivo na área da habitação, indicando que em 2022 foi possível conseguir “ajudar 1.259 famílias, um número que não acontecia desde 2010”, que resulta da atribuição de habitação e do subsídio ao arrendamento acessível.

Carlos Moedas destacou ainda a construção de 1.000 habitações, das quais 138 já estão executadas; a verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 343 milhões de euros até 2023; a reabilitação de 2.000 fogos municipais devolutos, através da Gebalis, que dispõe de 42 milhões de euros; e a colaboração dos privados, em que irá rever o modelo das concessões para renda acessível em Benfica e no Parque das Nações.

O relançamento de cinco cooperativas até ao final deste ano, tendo já sido lançada uma no Lumiar, para dar o terreno da câmara a um grupo de pessoas que queiram construir e fazer habitação mais barata, foi outra das medidas destacadas.

Por considerar que a câmara não consegue construir tudo com as verbas do PRR, o presidente do executivo municipal disse que vai propor programas de compra de habitação a privados, sobretudo fogos devolutos, sem entrar em conflito com o direito de propriedade, ainda que não tenha definido os critérios, como os limites dos preços de compra, em que o objectivo final é aumentar a oferta de fogos a preços acessíveis.

Outra das medidas é o concurso extraordinário para renda acessível para quem tem ficado de fora do arrendamento apoiado e do programa de renda acessível, porque ganham acima de 500 euros e abaixo de 760 euros.

Além disso, acrescentou, existem os apoios directos às famílias, em que a câmara pode ajudar 1.000 agregados no pagamento da renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, em que o objetivo é que os arrendatários do mercado privado não paguem mais de 30% daquilo que ganham, podendo esse apoio municipal ir até um 1/3 da renda, tendo o município ajudado este ano já “mais de 500 famílias”.

A câmara está também a intervir no alojamento para estudantes, com 300 camas que estão a ser construídas na Alameda e 900 camas em projecto, e a trabalhar para aumentar a oferta de habitação para polícias e professores.

“Não são promessas, é o que estamos a fazer […] isto não é uma promessa de um programa de habitação, é apenas e só concretizar um programa que é um programa que vai dar mais acesso, que vai diversificar aquilo que é a oferta e que vai conseguir lutar contra este grande desafio ou conseguir pelo menos contribuir”, apontou o autarca, criticando, de forma indireta, o programa do Governo, designado Mais Habitação.

LUSA/DI