Mais Habitação: Veto mostra a ineficácia das medidas do Governo para reduzir crise habitacional

Pedro Fontainhas, Director Executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts - APR, entende que o veto presidencial ao pacote Mais Habitação reforça a constatação da sua ineficácia das medidas preconizadas pelo Governo para reduzir a crise habitacional que assola Portugal. "Estas medidas carecem de uma base sólida, visto que não reflectem um entendimento adequado da situação actual nem foram precedidas por avaliações de impacto consistentes".

Segundo o responsável, "é indiscutível a falta de preparação e de fundamento nas propostas que visam limitar o interesse de investidores estrangeiros em sectores que não possuem relação directa com a habitação. O fim da aplicabilidade dos investimentos em empreendimentos turísticos para efeitos de Autorização de Residência para Investimento (ARI), é uma decisão tomada sem o respaldo de nenhum estudo conhecido, guiada por motivações ideológicas alheias aos interesses da economia de Portugal, das empresas, dos seus trabalhadores e dos milhares de famílias que dependem desses empregos. Sem uma revisão dessas decisões, o impacto negativo na reputação do Estado e na confiança dos investidores será significativo e duradouro, comprometendo a atracção de investimentos essenciais no produto turístico, principal ativo estratégico de exportação do nosso país e que já nos tem salvo de várias crises". 

Desde a sua constituição, em 2011, e em particular desde o primeiro anúncio do Mais Habitação, a APR tem diligentemente reunido dados e conduzido estudos que partilhou com o Governo e todas as forças políticas, "mas que infelizmente têm sido negligenciados. As nossas propostas de medidas são alicerçadas em factos inegáveis e demonstram como estimular – com recurso a investimento privado – a criação rápida de um amplo parque de habitação acessível, não apenas nos principais centros urbanos, mas em todas as áreas afetadas pela crise habitacional. Dessa forma, é nossa expectativa que o veto presidencial ao pacote Mais Habitação sirva como uma oportunidade de reflexão para os parlamentares que o aprovaram. É imperativo que eles se informem de maneira abrangente e baseiem as suas decisões em evidências sólidas. A situação exige medidas racionais, informadas e comprovadamente capazes de gerar um rápido e tangível impacto positivo. O momento é propício para que os legisladores revisitem as suas posições e adotem medidas que atendam às necessidades habitacionais da população, estimulem a economia de maneira sustentável e restaurem a confiança dos investidores", admite o responsável. 

"O interesse nacional deve estar no centro das decisões, superando quaisquer considerações ideológicas. A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts está e manter-se-á sempre disponível para partilhar o seu trabalho e a colaborar com todos os interessados em enfrentar a crise da habitação e pavimentar um futuro mais próspero e equitativo para todos os cidadãos de Portugal", conclui Pedro Fontinhas.