Mais Habitação: Governo vai estudar todas as propostas submetidas em apenas dois dias?

Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários questiona como o governo vai estudar todas as propostas submetidas em apenas dois dias no âmbito da consulta pública do programa Mais Habitação.

A APPII - Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários considera que a forma como o processo de consulta publica está a ser gerido está a inviabilizar qualquer tomada de posição esclarecida e elucidativa por parte dos interessados. "Num processo que se queria participado, de debate vivo e dinâmico de todos os interesses em presença, num tema sério e que toca à maioria dos portugueses, o acesso à habitação. O próprio Presidente da República veio reconhecer que o pacote de chavões e parangonas apresentado não permitia minimamente perceber qual a verdadeira intenção e medidas do Governo para resolver o problema da Habitação", avança a associação em comunicado.

A sociedade civil e o setor têm exatamente 10 dias seguidos, para estudar a proposta de lei entretanto descortinada e apresentar soluções. Mais, segundo indicações do próprio governo, esta proposta de lei será aprovada no Conselho de Ministros de 16 de Março, dando ao próprio governo apenas dois dias para estudar os contributos enviados no processo de consulta pública.

Considera a APPII:

- Que avaliação pode o governo fazer destas propostas se entre o prazo de entrega e o Conselho de Ministros decorrem apenas dois dias?

- O atraso do Governo na disponibilização da Proposta de Lei prejudica de forma grave o espaço de acção de quem queira contribuir para a melhoria desta proposta de lei;

"A APPII exige que o problema da Habitação em Portugal seja tratado de forma séria, para que possam surgir medidas concretas, que envolvam todos os interessados na resolução deste grande desígnio nacional", afirma Hugo Santos Ferreira, Presidente Executivo da APPII, que prossegue: "Como quer o governo que o problema da habitação seja visto quando reserva apenas dois dias para estudar as propostas resultantes da consulta publica? Como é que os portugueses e os investidores nacionais e estrangeiros vão interpretar esta questão?".