Lisboa aprova 17 casas de renda acessível para quem tem mobilidade condicionada

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem dois novos concursos do Programa de Renda Acessível, com 17 habitações para pessoas com mobilidade condicionada e outras 17 para candidatos que aufiram rendimentos inferiores aos exigidos por norma neste âmbito.

Em reunião privada, as propostas subscritas pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foram aprovadas por unanimidade, com os votos a favor de PSD/CDS-PP, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.

“Com esta aprovação, o município de Lisboa dá mais um passo para aumentar a oferta e melhorar o acesso à habitação, com medidas específicas em função das carências detetadas na cidade”, salientou a câmara, em comunicado.

No concurso do Programa de Renda Acessível para pessoas com mobilidade condicionada, proposta que cumpre com a aprovação de uma iniciativa dos Cidadãos Por Lisboa para facilitar o acesso destes cidadãos aos concursos de arrendamento, podem participar as famílias em que pelo menos um dos membros do agregado possua “uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% que necessite de uma ajuda técnica, como cadeira de rodas, canadiana ou auxiliar de marcha, atestada por um relatório médico”.

Ilustração de storyset em Freepik

Carência de habitações para pessoas com mobilidade condicionada

Relativamente ao concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível, também com a disponibilização de 17 casas, destina-se a quem aufere rendimentos inferiores aos exigidos por norma neste âmbito, e que, por consequência, não conseguem candidatar-se aos concursos habituais, nem ao Programa de Arrendamento Apoiado.

Assim, podem candidatar-se “as famílias com rendimentos anuais entre 6.111,12 e 15.960 euros”.

De acordo com a câmara, esta é a terceira vez em que o município aprova o concurso extraordinário para abranger famílias nestas circunstâncias, “elevando para 106 o número de casas atribuídas por esta via, já que nos dois concursos anteriores foram entregues 89 habitações”.

Nas duas anteriores edições do concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível, as famílias contempladas tinham rendimentos médios mensais disponíveis de “cerca de 700 euros, um valor de rendas compreendido entre o mínimo de 88,99 euros e o máximo de 295,99 euros, e uma renda média de 164,48 euros”.

Destinado a apoiar quem procura casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de habitação, o Programa Renda Acessível permitiu, desde o início do mandato 2021-2025, a atribuição de 913 habitações em regime de renda acessível, que integram o total de 2.221 casas disponibilizadas pelo município, segundo dados da câmara.

Segundo o município, as candidaturas a estes dois novos concursos do Programa de Renda Acessível deverão abrir ainda durante o mês de Dezembro, decorrendo ‘online’, através da Plataforma Habitar Lisboa.

A atribuição das 34 habitações, 17 por cada concurso, será realizada através de sorteio.

Lusa/DI