Setúbal vai construir e reabilitar 8.000 fogos no âmbito da Estratégia Local de Habitação
A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Setúbal vai promover a construção e reabilitação de mais de oito mil fogos até 2030, num investimento superior a quatrocentos milhões de euros, com recurso ao programa 1.º Direito e a outros investimentos.
A ELH Setúbal – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), define o modelo de intervenção do município em matéria de política de habitação e enquadra-se na visão e objectivos gerais definidos na revisão do Plano Director Municipal, nomeadamente a aposta na qualificação do concelho e no reforço da coesão social e da competitividade territorial.
O documento, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, surge da necessidade de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Feito um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho e aperfeiçoada a informação no concretização do planeamento estratégico, será elaborada pela autarquia a Carta Municipal de Habitação, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.
Uma acção em evolução
A estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação, a qual necessita de ser acompanhada de um aumento e adequação da oferta, com especial foco na reabilitação.
A ELH Setúbal define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.
“A reabilitação do património habitacional do município inclui intervenções nos edifícios de melhoria do conforto, da eficiência energética, da segurança contra incêndios e da diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade ” - refere a autarquia setubalense.
Igualmente prevista está “a melhoria do habitat em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional, ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas actividades económicas”.
Envolvimento de outros parceiros
Outra medida diz respeito à oferta de habitações de interesse social, pelo que a autarquia “vai promover iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afetação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Neste âmbito, serão desenvolvidas acções com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social - refere o município.
Também está prevista a promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis.
O apoio financeiro temporário para encargos com habitação é outra medida contemplada na EHL Setúbal para facilitar o acesso à primeira habitação pelos jovens, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.
O alojamento e apoio a pessoas sem-abrigo é outra prioridade. Em colaboração com o NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem‐Abrigo serão monitorizadas as necessidades quer a nível de alojamento, quer em termos sociais e de saúde, de modo a conduzir à integração social e autónoma das cerca de 160 pessoas que vivem nestas condições no concelho, de acordo com dados de 2018.
Por último o município refere que “Medidas urbanísticas de sustentabilidade no acesso à habitação também estão contempladas na EHL Setúbal, designadamente com a introdução de uma quota obrigatória de habitação com renda acessível e a criação de incentivos urbanísticos para a promoção de habitação com renda acessível”.
O investimento estimado para a concretização, até 2030, das acções contempladas neste instrumento estratégico é de cerca de 404 milhões de euros, acrescidos de IVA, cofinanciado a 91 por cento por programas do Estado e por outras entidades e proprietários e os restantes 9 por cento pelo Município de Setúbal.
