Novo segmento do programa 'Porto com Sentido' abrange 200 fogos em ARU da cidade
A Câmara do Porto lançou um novo segmento do programa “Porto com Sentido” que permite a contratação de promessa de arrendamento em 200 fogos das dez áreas de reabilitação urbana da cidade (ARU), foi ontem revelado.
“O Porto com Sentido é um dos pilares da política de habitação acessível e fomos interpelados a expandir o programa”, afirmou hoje o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação da Câmara do Porto, Pedro Baganha.
O programa Porto com Sentido visa introduzir habitações a custo acessíveis e de diferentes tipologias no mercado de arrendamento de todas as freguesias da cidade.
Coordenado pela empresa municipal Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, o programa arranca com uma nova fase que, além do arrendamento de fogos prontos, visa a promessa de arrendamento de habitações ainda em projecto, em fase de construção ou reabilitação localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU).
De acordo com José Sequeira, coordenador de promoção da reabilitação da habitação em arrendamento acessível da Porto Vivo, SRU, este novo segmento, intitulado ‘Build to Rent’, vai abranger 200 fogos: 40 de tipologia T1, 120 de tipologia T2 e 40 de tipologia T3.
As candidaturas apresentadas nas dez Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade terão uma pontuação de 50% na aprovação e as localizadas nas três Operações de Reabilitação Urbana (ORU) terão uma pontuação de 100%, esclareceu o responsável.
“Privilegiamos mais se o imóvel estiver em ORU e quanto mais adiantado estiver o projeCto melhor pontuação tem”, afirmou José Sequeira, acrescentando que o valor das rendas será actualizado conforme previsto em lei e que os projectos e obras serão acompanhados por técnicos da Porto Vivo.
“Esperamos que o próximo concurso seja destinado a toda a cidade”, acrescentou o responsável.
Isenções fiscais ao nível do IMI, IRC e IRS
À semelhança do Porto com Sentido, este novo segmento estabelece como “limite” o valor da renda em 480 euros os fogos de tipologia T0 e T1, 780 euros os de tipologia T2 e 950 euros os de tipologia T3.
Os contratos com os proprietários são celebrados por um período de até dez anos, sendo que durante esse espaço temporal os proprietários beneficiam de isenções fiscais ao nível do IMI, IRC e IRS.
Na sessão, Pedro Baganha disse que “na primeira metade deste mês [novembro]” a Porto Vivo, SRU abrirá o concurso.
“Tenho a expectativa de que os 200 fogos serão esgotados rapidamente (…) Fica o meu comprometimento de que estamos disponíveis para aumentar a quota disponível para este novo segmento”, assegurou o vereador do Urbanismo.
Já o vereador das Finanças, Economia e Emprego, e do Turismo e Comércio, Ricardo Valente afirmou que este novo segmento “aumenta o ‘stock’ de habitação na cidade do Porto” e que o orçamento do Porto com Sentido atribuído no orçamento camarário poderá ser “duplicado”.
“O valor que temos em orçamento é muito irrelevante face ao Orçamento municipal e podemos duplicar isso”, realçou.
Lusa/DI
