Candidaturas aos 10.º e 11.º Concursos do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa até 17 de Fevereiro

Os 10.º e 11.º  concursos de Renda Acessível no concelho de Lisboa abruram candidaturas na passada 5.ª Feira e o prazo final terminará no dia 17 de Fevereiro.

A concurso estão 56 habitações, de várias tipologias, 06 T0, 20 T1, 25 T2, 04 T3 e apenas 01 T4.

Os imóveis distribuem-se por várias freguesias do concelho: Alvalade, Areeiro, Avenidas Novas, Lumiar, Marvila, Olivais, Penha de França, Santa Clara, Santa Maria Maior e São Domingos de Benfica

Como condições elegíveis para se candidatar, o titular deve ter idade igual ou superior a 18 anos, bem como, um título de residência válido em território nacional.

Para além disso, “o Rendimento Global em função da composição do Agregado Habitacional deve ter um valor compreendido entre o mínimo e o máximo dos parâmetros aplicáveis ao programa”.

Deve ainda apresentar a demonstração de liquidação de IRS e/ou certidão de dispensa de entrega de IRS, do último ano fiscal.

As condições do concurso exigem que “nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fracção autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional”.

O Programa define que a taxa de esforço de referência é de 30% do rendimento familiar: “Para além dos limites mínimos e máximos do rendimento global do agregado, o valor da renda é calculado em função do rendimento mensal disponível e terá que estar dentro dos limites mínimos e máximos dos valores das rendas constantes do anexo IV ao Regulamento”.

Nas situações em que a renda calculada, para o agregado habitacional, é superior ao limite máximo da tipologia será aplicado o valor da renda máxima para as tipologias a que se candidata.