1.º Direito: Seis projectos privados para reabilitação de ilhas no Porto
O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto revelou que há seis projectos privados para reabilitação de ilhas, prontos para serem submetidos, no âmbito do 1º Direito, a aguardar que o IHRU decida como vai operacionalizar o programa.
“O IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] ainda está a perceber como vai operacionalizar o 1º Direito com os investidores privados. Apesar disso nós já temos hoje seis projectos prontos a serem submetidos por privados para reabilitação de ilhas, tal como está previsto na Estratégia Local de Habitação”, revelou Pedro Baganha, quando questionado pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo sobre o ponto de situação quanto ao segundo acordo com o IHRU para realojar 1.260 famílias.
Num esclarecimento prestado, no período antes da ordem do dia da reunião do executivo de ontem, Pedro Baganha explicou que não haverá um acordo específico entre a Porto Vivo - SRU e o IHRU no que diz respeito aos fogos privados, mas sim entre o IHRU e os privados.
Um universo de 3.000 famílias
Para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação, aprovada em Dezembro de 2019, a Câmara do Porto submeteu uma candidatura ao programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito com vista à celebração de um acordo de colaboração com o IHRU que prevê, realojar, no âmbito do programa 1.º Direito, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias que vivem actualmente em condições indignas.
Nessa candidatura foram consideradas 1.740 famílias (3.800 pessoas) de universo de 3.000. As restantes 1.260 famílias, avançava a autarquia em Outubro, iriam ser objeto de um Acordo de Colaboração a ser celebrado ente a Porto Vivo, SRU e o IHRU.
A autarquia portuense prevê que as 1.740 famílias sejam realojadas “entre 2020 e 2025” do seguinte modo: 75 através do arrendamento de habitações para subarrendamento; 1.345 em fracções reabilitadas ou prédios habitacionais; 200 com recurso à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e 120 em frações adquiridas ou prédios degradados após reabilitação.
o valor do investimento global ascende aos 56 milhões de euros, sendo que cerca de 25 milhões serão financiados na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 milhões através da contratualização de um empréstimo bonificado de longo prazo e os restantes nove milhões com recurso autofinanciamento.
