“Habitação para o Maior Número”
Intervenção da Secretária da Estado da Habitação na cerimónia de atribuição dos Prémios Nuno Teotónio Pereira 2022, que decorreu no Museu da Eletricidade, Lisboa, no dia 30 de janeiro. Um discurso que vale a pena ler.
“(…) O desnível entre as necessidades de habitação e os recursos individuais para as satisfazer constitui o cerne do problema habitacional; desnível abrangendo camadas da população cada vez mais vastas, na medida em que é mais acentuado nos meios urbanos sujeitos a uma forte pressão da procura; e desnível ao mesmo tempo crescente, pois têm aumentado mais rapidamente os componentes do custo da habitação (terrenos, urbanização, construção) do que os salários da população carecida.”
Estas palavras foram proferidas a 8 de janeiro de 1969 por Nuno Teotónio Pereira num Colóquio de Urbanismo no Funchal. Poderemos, literalmente, escrever: são do século passado. E são de hoje, afirmamos nós. A contemporaneidade pertencia-lhe. Era, em Nuno Teotónio Pereira, uma das suas armas. E o seu permanente combate. Antecipava, antevia, propunha, debatia e participava. Como Nuno Portas. Teria, pois, que regressar a elas no contexto em que vivemos e nas circunstâncias em que nos encontramos. Passa, por todos nós, uma estranha sensação de déjà vu. A questão da habitação permanece como um problema. Por isso, precisamos, mais do que nunca, das palavras e atos de Nuno Teotónio Pereira para nos conduzirem e continuarmos o seu combate.
Nuno Teotónio Pereira é um exemplo único de lucidez, perspetiva e comprometimento. É, pois, nesta primeira vez que tenho a honra de presidir à atribuição do Prémio Nuno Teotónio Pereira, uma invocação que não poderia deixar de fazer. Relembrar Nuno Teotónio Pereira é um importante acto de afirmação e trazê-lo para a esfera pública como o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana o faz, com a renomeação em 2016 (ano da sua morte) de um prémio com o seu nome, é também uma declaração de princípios que nos deverá motivar e orgulhar.
“O Prémio Nuno Teotónio Pereira tem como principal objetivo incentivar as boas práticas no que concerne à qualificação funcional, social, ambiental e estética das cidades”
O Prémio Nuno Teotónio Pereira, que agora regressa após um interregno, representa uma das distinções mais antigas no sector da habitação resultando da redenominação do anterior prémio do IHRU (criado em 2008). Este prémio, nascido da fusão do antigo prémio RECRIA e do prémio INH (criado 1989), totaliza assim no corrente ano 34 anos de existência. O prémio, inicialmente direcionado para as variantes da construção e da reabilitação, tem como principal objetivo incentivar as boas práticas no que concerne à qualificação funcional, social, ambiental e estética das cidades. Em 2010, foi alargado ao domínio dos trabalhos de produção científica com o fim de estimular o estudo e a investigação de matérias ligadas à habitação e à reabilitação urbana.
Termino como comecei, relembrando o, tornado, “canónico” texto “Habitação para o Maior Número” “(…) uma mentalidade capaz de trocar a obra acabada, mas para poucos, pelo trabalho sempre imperfeito, mas progressivo, de uma coletividade lançada num empreendimento comum; e capaz sobretudo de rejeitar uma imagem da cidade dividida em fachadas e traseiras, aceitando uma outra onde todos tenham lugar, dentro de esquemas ordenados de desenvolvimento.” “(…) A experiência nacional nesta matéria é já rica e variada; […]. Trata-se de fazer render essa experiência e de saber correr o risco da inovação arrojada, para que cada vez mais possa ser enriquecida e aproveitada com melhor resultado.”
É o que se vai vislumbrando nos (55) projetos e nas (10) produções científicas apresentadas ao prémio. E que me deixam com fundadas expectativas num futuro próximo. Uma palavra, que nunca será, final para os premiados. A habitação tal como a compreendeu Nuno Teotónio Pereira encontra aqui (nos estudos, nos projetos e nas obras) relevo e projeção. E ajudará, com certeza, a cumprir o desígnio de termos “Habitação para o Maior Número”.
