Governo e BEI criam linha de crédito de 1,5 mil milhões para habitação social fora do PRR

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) acordaram uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros destinada a financiar a construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais que ficaram fora do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A primeira tranche, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira, 7 de setembro, segundo anunciou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH).

A nova linha de financiamento pretende dar resposta às necessidades habitacionais identificadas pelos municípios que, apesar de terem preparado projetos no âmbito das suas Estratégias Locais de Habitação, não conseguiram obter financiamento através do PRR.

Crédito com juros mais baixos e períodos de carência mais longos

De acordo com o Governo, o novo mecanismo deverá permitir aos municípios aceder a condições de financiamento mais favoráveis, nomeadamente taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais prolongados.

“A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR, prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos”, afirmou o Executivo.

As habitações abrangidas estão identificadas pelas autarquias nas respetivas Estratégias Locais de Habitação e enquadram-se no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O objetivo passa por aumentar a oferta pública de habitação e melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis, através da construção e reabilitação de imóveis em diferentes regiões do país.

Intervenções incluem eficiência energética e acessibilidade

O BEI destaca que os investimentos não se limitarão à criação de novas habitações.

As intervenções deverão também melhorar a qualidade, segurança, acessibilidade e eficiência energética dos edifícios residenciais.

Para o banco europeu, o financiamento deverá contribuir simultaneamente para a regeneração urbana e para o reforço da resiliência das comunidades locais.

A aposta na reabilitação e melhoria do parque habitacional público surge, assim, associada a objetivos sociais, urbanos e ambientais.

Linha soma-se a 2,8 mil milhões já aprovados

O novo financiamento junta-se aos 2,8 mil milhões de euros já aprovados através do Orçamento do Estado para investimento em habitação, a executar até 2030, no âmbito de um regime de exceção do programa 1.º Direito.

O Governo pretende, desta forma, garantir continuidade ao investimento público na habitação depois do encerramento do período de execução do PRR.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, considera que a parceria com o BEI permitirá dar maior previsibilidade aos projetos municipais.

A operação deverá permitir “financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país”, afirmou o ministro.

Segundo Miguel Pinto Luz, a necessidade deste novo mecanismo resulta, em parte, do trabalho desenvolvido pelos municípios durante a execução do PRR.

“Muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu”, sublinhou.

PRR termina com 31.700 casas públicas concluídas

O anúncio da nova linha de crédito surge no momento em que o Governo faz o balanço da execução do PRR.

O ministro da Economia confirmou que as 44 reformas previstas no Plano foram totalmente executadas, dentro do prazo acordado com a Comissão Europeia.

Na área da habitação, o Executivo anunciou igualmente a conclusão de 31.700 casas públicas financiadas através das verbas do PRR.

Apesar deste resultado, permanecem projetos habitacionais identificados pelas autarquias que não conseguiram beneficiar do financiamento europeu, levando o Governo a procurar fontes alternativas de financiamento.

Municípios pedem alternativas ao financiamento europeu

A necessidade de assegurar financiamento para os projetos que ficaram por concluir ou que não foram abrangidos pelo PRR já tinha sido sublinhada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Num balanço realizado após o fim do prazo de execução do programa europeu, a associação considerou “indispensável” garantir “de forma urgente” meios de financiamento alternativos para os investimentos habitacionais que continuam em execução.

A nova linha de crédito acordada entre Portugal e o BEI procura precisamente responder a essa necessidade.

Com 1,5 mil milhões de euros previstos, a operação poderá permitir avançar, numa primeira fase, com cerca de 50 mil habitações sociais, reforçando a resposta pública num mercado marcado pela escassez de oferta e pelos elevados custos de acesso à habitação.

A primeira tranche de 500 milhões de euros representa o arranque de um mecanismo que pretende dar continuidade ao investimento habitacional para além do PRR e acelerar a concretização dos projetos municipais previstos nas Estratégias Locais de Habitação.

DI com LUSA