Governo diz que está a agilizar procedimentos do Arrendamento Acessível

O Governo assegurou hoje que “está a trabalhar na agilização de procedimentos” referentes ao Programa de Arrendamento Acessível, ao abrigo do qual foram celebrados “950 contratos” desde 2019.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação respondeu às perguntas enviadas pela Lusa na sequência das críticas feitas na segunda-feira pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que considerou que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) “está muitíssimo longe de cumprir os objectivos” declarados quando foi criado, em 2019.

Na resposta, o Ministério adianta que prevê publicar até ao final do ano legislação que permitirá conjugar o Programa de Arrendamento Acessível com o Porta 65, sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens.

Sobre os apelos à descomplicação do PAA, que os proprietários qualificam como “extremamente burocrático e ineficiente”, o Ministério recorda que “já no início de 2022 foi feita uma simplificação”, que passou a “permitir a notificação imediata entre oferta e procura quando assentem nos mesmos critérios”.

Segundo dados actualizados a Outubro pelo próprio Ministério, foram celebrados 950 contratos ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível desde 2019, o que o Governo considera ser uma “contínua evolução”.

Num comunicado enviado na segunda-feira, e depois de analisar os dados do Instituto Nacional de Estatística, a ALP disse ter concluído que, durante 2022, “o PAA conseguiu apenas atrair pouco mais de 400 alojamentos”, o que representa 0,1% do total de contratos de arrendamento.

Ora, recorda a ALP, o Governo assumiu que, a partir de meados de 2021, o PAA atrairia 20% de todos os novos arrendamentos e renovações de contratos.

O número é, por isso, “confrangedor”, qualifica, contrastando-o “com os mais de 45 mil novos contratos de arrendamento que foram celebrados no país” só no primeiro semestre do ano.

Na mesma resposta enviada à Lusa, o Executivo contesta as críticas da ALP de que as estruturas representativas do sector da habitação e do arrendamento não têm sido ouvidas.

“Além das reuniões bilaterais que são promovidas sempre que requeridas ou vistas como necessárias, também no âmbito do Conselho Nacional de Habitação (onde têm assento) e no âmbito da consulta sobre instrumentos e propostas estratégicas como o Programa Nacional de Habitação, o sector é sempre consultado sobre as decisões tomadas em matéria de arrendamento”, responde.

Lusa/DI